“O Estado de São Paulo precisa colaborar mais com os municípios”, afirma Emidio, Prefeito de Osasco, na Marcha Paulista

Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa participaram do evento que abordou as principais questões dos municípios junto ao governo estadual

O prefeito Emidio de Souza, coordenador estadual da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), participou nos dias 11 e 12 de novembro da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, que reuniu representantes de mais de 100 municípios de todas as regiões do Estado de São Paulo, somando mais de 600 participantes de pelo menos 11 partidos. O encontro aconteceu no auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa e foi realizado em parceria com a ABM (Associação Brasileira de Municípios).

Na pauta do evento suprapartidário estavam a descentralização dos investimentos feitos pelas prefeituras e a elaboração de reivindicações a serem encaminhadas ao governo do Estado. Os prefeitos questionam o fato de assumirem responsabilidades que são de competência do estado, e não receberem os respectivos repasses. Convidado, o governador José Serra não compareceu ao evento.

Segundo o prefeito Emidio de Souza (PT), o objetivo é ampliar o debate com o estado a partir da pauta comum debatida pelos prefeitos. “É crescente a responsabilidade que temos assumido de coisas que são de competência do estado. Isso diz respeito à segurança, à merenda escolar que temos que servir aos alunos da rede estadual, além dos alunos da nossa própria rede; aos medicamentos de alto custo; à cessão de funcionários; e ao custeio de aluguéis. Este último envolve o pagamento da locação de imóveis para fóruns, delegacias, ciretrans e corpo de bombeiros. Acho que o Estado de São Paulo precisa colaborar um pouco mais”, disse.

Ao fim do encontro foi elaborada a Carta de São Paulo. O documento é a compilação das demandas trazidas pelos prefeitos durante o ato. Outra vitória do movimento é a proposta de construção de um grupo de trabalho envolvendo municípios, Governo do Estado e Poder Judiciário para debater soluções para problemas na área da saúde. A iniciativa foi vista com bons olhos pelo procurador Reynaldo Matelli Junior, coordenador da área de saúde pública do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual, que participou da mesa de abertura do segundo dia da Marcha Paulista.

Debates

No primeiro dia de debates, compuseram a mesa de trabalho, o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edgard Camargo Rodrigues e os prefeitos de Diadema, Mário Reali; Porto Feliz, Cláudio Maffei; e São Carlos, Oswaldo Barba. Um dos principais assuntos tratados foram os precatórios. Segundo o presidente do TCE, 113 municípios tiveram suas contas rejeitadas em 2008 em razão de problemas com o pagamento desta dívida.

Rodrigues se posicionou favorável à aprovação da PEC 351/09, que muda as regras para o pagamento de precatórios. Entre as novidades propostas no texto está a possibilidade da realização de leilões nos quais os credores aceitarão descontos para o pagamento antecipado da dívida. Também passa a valer um limite para o pagamento mensal dos precatórios. O projeto foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.

Já no segundo dia, os temas em destaque foram o pacto do SUS (Sistema Único de Saúde); os convênios do estado com os municípios para a educação, mais especificamente para merenda e transporte escolar; a distribuição de tributos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); e a questão da segurança pública.