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Em audiência pública, o professor Estanislau Dobbeck destacou que a arrecadação de Osasco manteve, em 2010, o ritmo de crescimento de 10% ao ano que vem sendo registrado desde 2005
Atendendo a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário de Finanças da Prefeitura de Osasco, professor Estanislau Dobbeck, participou na última terça-feira, dia 22 de março, de audiência pública, promovida pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, para apresentação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2010. Como os números também fecham o ano fiscal, o balanço acabou envolvendo todas as finanças da prefeitura durante o ano passado.
Logo no início da exposição, o secretário lembrou que aquela era a 17ª audiência pública sobre prestação de contas da qual participava, na Câmara, desde que assumiu o cargo, no início da gestão do prefeito Emidio de Souza, em 2005.
Em seguida, ele destacou os resultados positivos que vem sendo atingidos desde então, e que se mantiveram em 2010. “Nossa receita vem crescendo 10% anualmente, isso sem aumentar impostos. Aliás, pelo contrário. Com a criação do novo Código Tributário, até reduzimos alíquotas. Em 2010, não foi diferente. Embora nossa arrecadação tenha ficado um pouco abaixo do esperado, ela foi de cerca de R$1,140 bilhão, crescendo 10% sobre 2009. E compensamos essa diferença em relação à estimativa reduzindo gastos”, completou.
Dobbeck também destacou, como aspecto positivo, o fato do índice de comprometimento do Orçamento municipal com a folha de pagamento ter fechado 2010 abaixo do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nossa despesa com pessoal cresceu sobre 2009, mas ficou em 46,63%, enquanto o limite prudencial é de 51,03%”, relatou.
Esse índice também vai permitir que a Prefeitura de Osasco mantenha o calendário de pagamento de resíduos do antigo Fundef que não foram repassados, aos professores da rede municipal de ensino, na gestão anterior, de 1998 a 2004. “Vamos pagar, este ano, os resíduos referentes aos anos de 2002, 2001 e 2000. Já no próximo ano, vamos pagar os referentes a 1999 e 1998, encerrando assim a dívida herdada pelo prefeito Emidio de Souza”, acrescentou.
Também abaixo do limite determinado pela legislação está a dívida pública da cidade. “Por determinação da resolução 40 do Senado, a dívida pública pode chegar a 120% do Orçamento. Mas a nossa está em 82,06%. Vale lembrar que, no ano passado, tanto a Prefeitura de São Paulo quanto o governo do Estado ultrapassaram o índice previsto na resolução”.
O secretário acrescentou ainda que as tabelas e números completos do último quadrimestre e de todo o ano de 2010 podem ser consultados no site da Prefeitura de Osasco (www.osasco.sp.gov.br), tanto no link da Secretaria de Finanças quanto no Portal da Transparência.
Parcelamento
Em seguida, Dobbeck respondeu a uma série de questões formuladas por vereadores e pelo público presente à audiência.
Um dos assuntos abordados foi o Programa de Parlamento Especial de Osasco (PPEO), em andamento desde dezembro do ano passado e que dá descontos nos juros e multas para negociação de débitos municipais. Segundo o secretário, até 18 de março foram arrecadados R$9 milhões em pagamentos de dívidas à vista e outros R$40 milhões em pagamentos parcelados, dos quais R$14 milhões já foram pagos em primeira parcela. “O movimento tem sido grande, mas deve aumentar ainda mais nos próximos dias, já que essa primeira fase da campanha, que dá desconto de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista, acaba no próximo dia 31”, disse o secretário, referindo-se à primeira etapa do programa, que também oferece 90% de desconto nos juros e multas para negociações em até 6 vezes; de 80% para prazos entre 7 e 12 parcelas e de 70% para acertos entre 13 e 24 parcelas.
Ele também adiantou que já recebeu a pauta de reivindicações do funcionalismo público de Osasco. “Mas, para iniciarmos as negociações, é preciso primeiro esperarmos os resultados do 1º quadrimestre desse ano e verificar como vai estar o comprometimento do Orçamento com a folha de pagamento. Esperamos ter esses resultados no final de maio”, completou.
Outro tema de explanação foi o fato de Osasco ter atingido, segundo dados divulgados pelo IBGE em dezembro do ano passado, as marcas de 3º PIB (Produto Interno Bruto) do Estado e 10º do País. “Esse resultado é muito importante para a administração municipal. Mas devemos ressaltar também que avançamos no Índice de Participação dos Municípios, usado pelo governo do Estado para calcular os repasses de ICMS. Nosso índice passou de 1,28 para 1,31, permitindo ultrapassarmos as cidades de Sorocaba e Ribeirão Preto”, finalizou.
A audiência contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Osasco, vereador Aluísio Pinheiro; do presidente da Comissão de Finanças, vereador Valmir Prascidelli (líder do prefeito na Câmara); dos vereadores João Gois, Nelson Matias, Antônio Toniolo e Cláudio da Locadora, e ainda de técnicos da secretaria de Finanças.
