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Na noite de quinta-feira, 2 de dezembro, o secretário-adjunto de Finanças da Prefeitura de Osasco, Antonio Marcos Barbeta, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Osasco, promovida pela Comissão de Economia e Finanças da Casa Legislativa, que teve por objetivo discutir o projeto de Lei orçamentário anual da cidade, referente à estimativa de receita e a fixação da despesa da administração direta e indireta no município de Osasco para 2011.
Ao enviar à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária de 2011, em outubro, a estimativa de orçamento em Osasco foi confirmada de R$1,5 bilhão para o próximo ano, valor que supera a receita estimada para 2010, de R$1,3 bilhão. Com isso, fica mantida a tendência de crescimento registrada desde o início da gestão do prefeito Emidio de Souza, em 2005, quando o Orçamento da cidade era de pouco mais de R$500 milhões.
O secretário-adjunto iniciou sua explanação destacando os critérios para elaboração da LOA, que leva em consideração a Constituição Federal de 1988, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, e envolve o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a taxa Selic de juros e o PIB. As despesas tiveram como diretriz o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como as ações provenientes do Orçamento Participativo.
Em seguida, Barbeta explicou a receita direta do município (R$ 1,4 bilhão) e indireta (R$ 57 milhões), que engloba o IPMO (R$ 34 milhões) e a FITO (R$ 22 milhões). Logo na sequência, ele apontou as despesas na cidade. Segundo projeções, os gastos da Prefeitura mais Câmara Municipal chegam a (R$ 1,4 bilhão). As despesas com o IPMO chegam a R$ 93 milhões e com a FITO, R$ 26 milhões.
Diante do público, Barbeta ainda fez uma projeção da evolução da receita por categoria: correntes (tributária, receitas de contribuição, receita patrimonial, receita de serviços, transferência correntes e outras receitas correntes) e de capital (operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital). Na primeira categoria, houve um aumento de 16% na arrecadação, se comparado ao ano de 2009. Já as receitas de capital aumentaram R$ 32% em projeção para 2011.
O secretário também expôs a evolução da despesa: correntes (pessoais e encargos, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes) e de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). Com relação às despesas correntes, pôde-se perceber aumento de 16% em análise ao ano de 2009. Enquanto as despesas de capital aumentaram 18% em previsão para 2011.
O Orçamento é formado por receitas de arrecadação de impostos como o ISS, o IPTU, o ICMS e o IPVA e ainda por transferências feitas por outras esferas de governo, sendo que no caso de Osasco as principais são as do Estado. E o projeto de lei especifica os valores destinados a cada uma das secretarias municipais. Educação e Saúde são as que têm maior despesa. “Na Educação, teremos um gasto em torno de R$ 331 milhões, em 2011, já na Saúde são R$ 397 milhões. Investimentos em Educação e Saúde são obrigatórios. Teríamos que gastar, de acordo com Tribunal de Contas, no mínimo R$ 322 milhões, mas investimos mais. São 25% da receita em Educação. Na Saúde, o percentual é semelhante e teríamos que investir no mínimo R$ 358 milhões, mas está acima da exigência legal, que é de 15%”, destacou Barbeta no plenário Tiradentes, na Câmara Municipal.
A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Valmir Prascidelli, e também contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Vergínio, e dos vereadores Aluísio Pinheiro, Antonio Toniolo, Cláudio da Locadora, Jair Assaf, João Góis, Josias da Juco, Rogério Lins, Rubens Bastos, Valdomiro Ventura; entre outras autoridades.
Participaram da audiência também o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, Alex Soares de Oliveira, os assessores da secretaria Municipal de Finanças, Luiz Felipe Ambrósio e Igor Clemente, delegados do Orçamento Participativo e representantes do Sintrasp e da Associação de Moradores do Jardim Baronesa.