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Um dos destaques da apresentação foi o investimento, por parte da Prefeitura de Osasco, acima do que é determinado por lei no setor de Saúde
Atendendo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário adjunto de Finanças da Prefeitura de Osasco, Sérgio Rodrigues, participou na noite de quinta-feira, dia 22 de setembro, de uma audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal, para demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2011.
Na primeira parte da audiência, comandada pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Valmir Prascidelli, e que também contou com as participações do presidente da Câmara, Aluísio Pinheiro, e dos vereadores Antônio Toniolo, João Gois e Nelson Matias, o secretário-adjunto apresentou números comprovando que as contas municipais estão totalmente adequadas ao que determina a LRF.
Dentre as medidas atendidas estão, por exemplo, os investimentos nas áreas da Saúde e da Educação. “No caso da Saúde, enquanto a Lei determina um investimento mínimo de 15% da receita, nos estamos aplicando mais de 30%. E, na área da Educação, estamos cumprindo a determinação de aplicar 25% da receita”, afirmou Sergio.
Além disso, os gastos com pessoal representaram, durante o 2º quadrimestre, R$605 milhões, o que equivale a 47,92% da receita, enquanto o limite prudencial, determinado por lei, é de 51,3%. “Nossa perspectiva é chegar até o final do ano com um comprometimento de 48%, também dentro do que é exigido”, completou.
Ainda cumprindo as determinações legais, a dívida pública consolidada, nesse período, é de R$797 milhões, equivalendo a 65% da receita corrente líquida, enquanto por lei ela pode chegar a 120% da receita. “Nesse caso, estamos em uma situação bastante confortável”, analisou o secretário.
Já a segunda parte da audiência foi dedicada a responder as perguntas dos vereadores e da plateia.