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Empresa infratora deverá pagar mais de R$ 2 milhões por ação contra crime ambiental
Através de uma denúncia, agentes de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente de Osasco (SEMA), com apoio da Guarda Civil Municipal, descobriram na manhã de segunda-feira, 9 de agosto, o corte ilegal de árvores e o serviço irregular do serviço de terraplanagem em uma área remanescente de Mata Atlântica, localizada na Avenida Dr. Mauro Lindemberg Monteiro, 100, no Parque Industrial Anhanguera, zona norte de Osasco. As atividades que não tinham autorização da Prefeitura foram feitas por uma empresa de comércio de águas e transporte de entulhos.
Segundo depoimentos, fiscais da Prefeitura foram até o local após terem recebido denúncia sobre irregularidades ambientais. Quando chegaram ao endereço descrito, o engenheiro agrônomo da SEMA confirmou que a área se tratava de um terreno de preservação permanente. Os fiscais se depararam com a área inteiramente desmatada e também o perigoso serviço não autorizado de terraplanagem. Um levantamento realizado pelos técnicos apontou que o terreno desmatado foi de 2 hectares, o correspondente a uma área de 20 mil metros quadrados, onde estariam 3.400 árvores nativas.
O secretário do Meio Ambiente, Carlos Marx, acompanhou as investigações policiais. “O local é uma área de floresta, mata nativa. O pior de tudo o que vimos foi a destruição do morro de topo. Não pode ser destruído. Ao cortar um topo de morro, quando vier a chuva vai tudo abaixo. É uma ação criminosa e sem sentido. Ele coloca em risco a própria empresa”, comentou.
Ao ser questionado pelos fiscais, o gerente da empresa não soube informar onde estavam os documentos que comprovariam a legalidade da realização dos trabalhos de cortes das árvores e de terraplanagem. Por isso, foi chamado à delegacia para prestar esclarecimentos. O dono da empresa não estava presente no momento do flagrante. A obra foi imediatamente embargada.
Na delegacia, a Prefeitura e a Polícia Civil confirmaram a informação de que a empresa não possuía anuência da SEMA, tampouco licenciamento ambiental da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e nem do DUS (Departamento de Uso de Solo) de Osasco.
O dono da empresa foi indiciado e responderá pelo crime de destruição e danos florestais de área de preservação permanente, previsto no artigo 38 da Lei Federal 9.605/1998 (crimes ambientais). A pena neste caso varia de 1 a 3 anos de detenção, bem como pagamento de multa, embora, geralmente, seja revertida na prestação de serviços comunitários como reflorestamento e reconstrução da área devastada. A ocorrência foi registrada na delegacia especializada do Meio Ambiente, no 7º Distrito Policial, situada na Vila Campesina.
O proprietário pagará uma multa municipal no valor de R$1,2 mil por iniciar uma obra sem alvará de construção. “Quando uma empresa faz um pedido de construção solicita uma anuência. Enviamos nossos engenheiros agrônomos para verificar a área e analisar o projeto. A equipe analisa a viabilidade de retirada de árvores. Nesse caso, é necessário que a empresa faça uma compensação ambiental doando, por exemplo, mudas de árvores para o reflorestamento. Esse procedimento as empresas devem adotar com o DUS e a SEMA sempre que houver a questão do impacto ambiental”, salientou Marx que ainda destacou o esforço de Osasco em aumentar a área verde da cidade de 0,9 para 1,5 até o ano de 2012.
Diante da irregularidade, a Prefeitura ainda aplicou uma multa de R$2.384.460,00 pelas árvores cortadas. O cálculo da sanção compõe o valor de 371 UFMO (Unidade Fiscal do Município de Osasco, equivalente a unidade de 1,89) multiplicado por R$ 701,19, valor da multa por unidade de árvore cortada.
O delegado que conduziu o inquérito policial, João Eduardo Moraes Alves, afirmou que a Polícia Civil continuará as investigações. Ele ainda explicou que outras ações já são tomadas em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente de Osasco. “Trabalhamos junto com a Secretaria na fiscalização de produtos controlados, empresas que descartam resíduos químicos no meio ambiente, e postos de gasolina. Cuidamos também de lojas de fogos de artifício clandestinos e também do descarte irregulares de lixo e entulho”, encerrou.
Carlos Marx endossou o discurso e salientou os esforços no sentido de combater a prática dos crimes ambientais no município. “A Organização Mundial de Saúde preconiza que toda cidade deve ter pelo menos 12 metros quadrados de área verde por cidadão para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Osasco não permite o corte desautorizado. O fato de a população estar atenta é importante para a administração fazer cumprir a legislação e proteger o meio ambiente”, finalizou.
