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A Secretaria de Saúde de Osasco, por meio do Programa Saúde da Criança, promoveu na última quinta-feira, 11 de agosto, na Ordem dos Emancipadores de Osasco, palestra para os fiscais e técnicos da Vigilância Sanitária com o tema “Monitoramento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes – NBCAL” (lei federal n° 11.265/2006), que regulamenta a comercialização de produtos destinados a lactentes e crianças de 1° infância e outros produtos correlatos.
A palestra abordou os benefícios do aleitamento materno, bem como a abrangência e regulamentação desta lei com relação principalmente à rotulagem e promoção comercial destes produtos.
Segundo o secretário de Saúde, Gelso de Lima, as ações de promoção e incentivo ao aleitamento materno já são realizadas na rede municipal de saúde. “Agora, com a ação dos fiscais da Vigilância Sanitária, atuaremos também na proteção ao aleitamento”, disse.
Além dos técnicos da Vigilância Sanitária de Osasco, participaram os dos municípios de Jandira e Vargem Grande Paulista e também a coordenadora da Vigilância Sanitária de Osasco, Marta Camillo e representantes do GVS (Grupo Técnico Regional de Vigilância Sanitária) /SP.
A NBCAL tem como objetivo contribuir para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira infância. Atualmente ainda é desconhecida pela maioria das empresas que deveriam respeitá-la.
“A infração mais comum ocorre em lojas de produtos infantis, drogarias e supermercados, que promovem alimentos, leite e bebidas à base de cereal sem exibir frases de advertência prevista em lei”, afirma Luciana Sampaio Jorge, nutricionista e coordenadora do Programa Saúde da Criança, palestrante e organizadora do encontro.
“A importância de tal evento reside no treinamento destes profissionais para que assim possam fiscalizar de forma mais eficaz esta comercialização e as possíveis infrações”, conclui Luciana.
