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A Prefeitura de Osasco não dá trégua ao crime ambiental. Na manhã de 23 de agosto, a SEMA (Secretaria de Meio Ambiente), o DUS (Departamento de Uso do Solo) e a GCM (Guarda Civil Municipal) flagraram, a partir de denúncias, mais uma ocorrência desse tipo. O local, desta vez, foi às margens do Rodoanel Mario Covas, no bairro Raposo Tavares, zona Sul da cidade.
Na área denunciada, as equipes de fiscalização da prefeitura, junto com secretário de Meio Ambiente, Carlos Marx, que acompanhou a operação, confirmaram a devastação de aproximadamente 3.600 metros quadrados de mata nativa. Foi flagrado também uma máquina esteira fazendo movimentação de terra e resíduos de construção soterrando a mata e a vegetação.
O crime ambiental estava sendo executado pela mesma empresa que está construindo galpões na área, sem nenhum licenciamento. No início de junho, a obra já havia sido embargada pelo DUS (Departamento de Uso do Solo, da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano) por não ter projeto e alvará de construção expedido pela prefeitura. Mas o proprietário descumpriu o processo de embargo e reiniciou as atividades.
“Aqui existia árvores nativas, conforme constatamos em foto aérea dessa região. O proprietário deveria ter apresentado um projeto e solicitado autorização da prefeitura para construir na área”, disse. “Outro problema é que ele desrespeita a legislação ao aterrar a área com restos de construções e material orgânico. Está totalmente irregular”, explica o secretário Marx.
No local, o proprietário não apresentou qualquer documentação da prefeitura para a obra e nem licenciamento ambiental da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Com isso, a obra foi novamente embargada e o proprietário recebeu multa de R$ 9.115,00, da Secretaria de Meio Ambiente, pelo corte de 13 árvores. Foi multado ainda por ações nocivas, referente ao aterramento de coleto de 20 árvores, em mais R$ 7.560,00. Já o DUS, que havia aplicado multa por construção irregular no valor de R$ 510,00, em junho, agora autuou o proprietário por descumprimento da ordem de embargo, no valor de R$ 1.020,00, e ainda por modificação da topografia sem apresentar projeto, com mais R$ 510,00. O proprietário também foi notificado e tem prazo de 48 horas para apresentar a titularidade da propriedade.
A Polícia Militar Ambiental também esteve no local e registrou o crime por falta de licença ambiental. A ocorrência foi registrada na delegacia especializada do Meio Ambiente, no 7º Distrito Policial, situada na Vila Campesina, e o proprietário responderá pelo artigo 60 da Lei Federal 9.605/1998 (crimes ambientais), por construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. Com isso, pode sofrer detenção de um a seis meses, ou multa.
Esse foi o segundo crime ambiental combatido pela SEMA em menos de 15 dias. No começo do mês, a secretaria, também acompanhada pela Guarda Municipal, flagrou o corte ilegal de árvores e o serviço irregular de terraplanagem em uma área de aproximadamente 20 mil metros quadrados remanescentes de Mata Atlântica na zona Norte. Neste caso, a empresa infratora foi multada em mais de R$ 2 milhões.
