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Em audiência pública, que atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, números apresentados pelo secretário Estanislau Dobbeck mostram que arrecadação atingiu 34,8% do previsto para todo o ano
Atendendo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Finanças da Prefeitura de Osasco, professor Estanislau Dobbeck, participou, na noite de quinta-feira, dia 28 de maio, de uma audiência pública, convocada pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Osasco, para apresentação das metas fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2009.
Os dados apresentados mostram que, entre janeiro e abril deste ano, a receita corrente realizada da cidade, que é formada por uma série de fontes, incluindo recebimento e repasse de impostos e recursos, foi de R$358 milhões, o que corresponde a 34,8% do previsto pela secretaria para todo o ano.
“O primeiro trimestre do ano geralmente tem uma arrecadação elevada, porque nesse período ocorrem os recolhimentos do IPVA e também do IPTU à vista. Por isso, em todo o quadrimestre, registramos decréscimo apenas no mês de abril, decorrente principalmente da redução nos repasses de ICMS, que é uma de nossas principais fontes de arrecadação”, explicou.
Já a dívida consolidada da prefeitura está em R$736,8 milhões, ante uma receita corrente líquida, para ao ano, de R$980 milhões. “Com isso, estamos com 75,7% de comprometimento da receita com a dívida, enquanto o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 120%. Isso indica que temos maior margem para investimentos, inclusive por meio da aquisição de empréstimos”, relatou.
Do total de recursos, a Secretaria de Educação é a que recebe maior valor, R$115 milhões, atendendo a determinação constitucional de aplicação de 25% do Orçamento no setor. Em seguida, aparecem a Saúde, com R$105,8 milhões, e a Habitação, com R$73 milhões.
O comprometimento do Orçamento com despesas de pessoal está em 44,04%, também abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. “Em maio, devemos ter despesas maiores, em decorrência do reajuste salarial concedido pela prefeitura e também do pagamento do Fundeb, mas se a receita continuar como está atualmente, na casa dos R$80 milhões mensais, devemos chegar ao final do ano com comprometimento na casa dos 50,7%”, completou.
Após a apresentação dos dados, o secretário respondeu perguntas dos vereadores e da platéia. Uma delas envolveu o crescimento da receita de Osasco, nos últimos 5 anos, de pouco mais de R$500 milhões para cerca de R$1 bilhão. De acordo com Dobbeck, várias medidas adotadas pela administração municipal levaram a esse crescimento. Dentre eles, a realização de uma nova planta genérica de valores para cobrança de IPTU, com valores diferenciados por zonas de arrecadação; a criação do IPTU Premiado, que reduziu a inadimplência do tributo de 32% para 12%; e a elaboração de um novo Código Tributário, com redução das alíquotas de ISS de uma média de 5% para 2% para vários serviços. “Além disso, implantamos o ISS Eletrônico, que permitiu que a arrecadação desse tributo subisse de R$5,5 milhões mensais por mês em 2005 para R$15 milhões em abril deste ano”, exemplificou.
Como esse conjunto de ações, novas empresas também vieram para a cidade nesse período. “Além disso, pudemos obter novos empréstimos e financiamentos, já que a cidade está adimplente. Vale lembrar que a última certidão negativa, na administração anterior, que terminou em 2004, havia sido obtida em maio de 2002. Resolvemos esse problema e passamos a ter maior entrada de recursos”, completou.
Ao final da audiência, o vereador Valmir Prascidelli, presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara, destacou a importância de prestações de contas como essa. “Isso mostra que a administração municipal trabalha de forma transparente e também democrática, dialogando com a sociedade”, afirmou.
Também participaram da sessão os vereadores Aluísio Pinheiro, Eduardão, Antônio Toniolo, João Góis, André Sacco, Ana Paula Rossi e Cláudio da Locadora. A audiência foi prestigiada ainda pelo secretário-adjunto de Finanças, Antônio Marcos Barbeta, pela equipe técnica da secretaria e pela coordenadora de Orçamento Participativo da Prefeitura, Nice Abrantes.