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A secretária de Educação da Prefeitura de Osasco, Mazé Favarão, participou na noite de terça-feira, 7 de dezembro, de audiência pública na Câmara Municipal de Osasco, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Casa Legislativa, que teve por objetivo discutir a questão do “Programa de Educação Inclusiva” na cidade.
A secretária iniciou sua argumentação assegurando que as escolas especiais, EMEF Dr. Edmundo Campanha Burjato e a EMEI Dr. José Marques Rezende (voltada a deficientes auditivos), ambas localizadas no Jardim Cipava, não irão fechar, tampouco encerrar suas atividades. “É sempre bom destacarmos os esforços feitos na administração do prefeito Emidio e da Secretaria de Educação, no sentido de garantir um ensino público municipal gratuito e de qualidade aos munícipes. Vamos repetir, mais uma vez, aquilo que já tem sido dito, esclarecido, e noticiado na imprensa, que é o fato de as escolas especiais permanecerem abertas e salientar que elas não serão fechadas”, reforçou.
Em seguida, a professora Mazé destacou a característica da escola Dr José Marques Rezende de já não ser mais uma escola formal há algum tempo. Isso porque, segundo ela, a unidade realiza o serviço de atendimento diferenciado APE (Atendimento ao Profissional Especializado), que consiste no trabalho conjunto desenvolvido entre professores da rede municipal de ensino, com o objetivo de atender crianças portadoras de deficiência auditiva em Osasco.
A secretária ainda disse que, no caso da EMEI Dr. José Marques Rezende, mais da metade dos atendimentos realizados no município são de jovens pertencentes à rede estadual e a rede municipal de ensino da cidade de São Paulo. De acordo ainda com a professora, a cidade de Osasco passou de 400 matrículas, no ano de 2005, para 1,4 mil, em 2010. “Isso demonstra que estamos ampliando o atendimento de crianças que antes não estavam na escola. Não é um orgulho da administração, mas buscamos, a cada dia, integrar e incluir a criança, oferecendo qualidade e respeito a ela. Mais do que triplicamos o número de matrículas”, disse.
Sobre a questão de melhor atender à criança com deficiência, a secretária também esclareceu que trabalhos paulatinos de capacitação e qualificação dos professores da rede municipal de ensino estão sendo desenvolvidos para inserir o profissional da educação nessa nova perspectiva de ensino inclusivo.
Posteriormente, Mazé explicou que o investimento nas escolas especiais é mais um reflexo do empenho da administração municipal, que assumiu o grande desafio de investir na educação inclusiva. “Esse conceito assume uma dimensão muito maior, porque nos conduz a incorporar a questão da educação especial numa linha muito mais ampla, que é a da inclusão social. O norte da política de educação inclusiva é desenvolver todas as habilidades e potencialidades, objetivando a autonomia possível da criança até seu desenvolvimento adulto”, destacou.
Diante do público, a secretária de Osasco ainda falou sobre o objetivo da Educação Inclusiva na cidade, de reformular o conceito de salas especiais e providenciar a capacitação dos professores. Mazé ainda ressaltou o empenho na criação de dispositivos públicos que vão desde a “Rede de Proteção” até o Núcleo de Equitação Terapêutica. No que diz respeito à Rede de Proteção, a secretária explicou ser por meio dela que a escola e o educando têm o apoio técnico preciso para trabalhar a inclusão dos estudantes com deficiência e atender outros alunos que possuem necessidades especiais, como os hiperativos.
São agentes da Rede de Proteção as seguintes unidades que compõem o Centro Interdisciplinar de Apoio à Inclusão (CIAPI): Núcleo de Assessoria Escolar e Intervenção Institucional (NAE) – que visa a participação no processo de estudo, reflexão, busca de intervenção junto à comunidade escolar, para melhorar a qualidade na oferta de Educação Inclusiva; e o Núcleo de Avaliação e Assessoria Técnica (NAT), uma parceria com a Secretaria de Saúde, que tem como objetivo avaliar pessoas de qualquer faixa etária, residentes no município de Osasco, com deficiência ou outros agravos impeditivos da escolarização, visando possibilitar sua inclusão na Rede Municipal de Ensino.
De acordo com Mazé, o município conta também com outro mecanismo, que é o Núcleo de Equitação Terapêutica (NET), uma parceria com as secretarias de Saúde e de Meio Ambiente, com a finalidade de facilitar o tratamento de estudantes com deficiência ou necessidades especiais, distúrbio de comportamento, como a depressão e hiperatividade, entre outros problemas.
A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, Mário Luiz Guide, e também contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Vergínio, dos vereadores Aluísio Pinheiro, Ana Paula Rossi, Antonio Toniolo, André Sacco, Carlos Gaspar, Cláudio da Locadora, Jair Assaf, João Góis, Josias da Juco, Rogério Lins, Rubens Bastos, Valdomiro Ventura, Valmir Prascidelli; a secretária-adjunta de Educação de Osasco, Márcia Fernandes; a dirigente regional de ensino de Osasco, Maria de Fátima Volpiani Carnelós, representantes do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência e professores da rede municipal de ensino, entre outras autoridades.