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Órgão, formado por 11 municípios e pelos comandos das polícias Civil e Militar, vai executar as políticas publicas e projetos do Pronasci. Gabinete é o primeiro, do País, com gestão intermunicipal
A Câmara Municipal de Segurança Setorial, formada por 11 municípios, instala nesta quinta-feira, dia 10 de abril, às 15 horas, o Gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal (GGII) da região Oeste.
O órgão terá como função executar, na região, as políticas públicas e projetos previstos no Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), o PAC da Segurança, instituído pelo Ministério da Justiça. Em dezembro do ano passado, os 11 municípios, por meio da Câmara, fizeram a primeira adesão coletiva, no País, ao programa.
Além de representantes das 11 cidades, o Gabinete é formado pelo Comando de Policiamento de Área da Polícia Militar e pelas 3 Delegacias Seccionais da Região (Osasco, Carapicuiba e Taboão da Serra); além de três coordenadores do Pronasci no Estado de São Paulo.
Ele terá como sede oficial a Prefeitura de Osasco, cidade que também compõe seu comitê diretivo, ao lado de Itapevi e Santana de Parnaíba, e abrigará sua sede administrativa, na Secretaria Municipal de Administração.
De acordo com o Secretário de Administração de Osasco, Benedito Domingos Mariano, sua criação marca outro fato inédito no País. “Somos os primeiros, entre os 80 municípios que aderiram ao Pronasci, a implantar um Gabinete de Gestão Intermunicipal, fruto do trabalho já realizado na Câmara Setorial. Nos demais, esses gabinetes são municipais”, explica.
O secretário afirma ainda que a Câmara já definiu os três projetos que serão encaminhados ao Pronasci, para liberação de recursos, e que serão executados pelo Gabinete.
Um deles é o “Reservista Cidadão”, que vai oferecer bolsa-auxílio, durante 1 ano, para jovens carentes, em idade de alistamento militar. Nesse período, eles também serão envolvidos em atividades culturais e de cidadania. “O principal requisito é que esses beneficiários sejam de área de alta vulnerabilidade social. Por isso, com base em perfil da juventude de Osasco, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, já definimos que ele será implantado no Colinas D´Oeste, Morro do Sabão, Portal D´Oeste, Padroeira e Jardim Conceição. As demais cidades também estão definido suas áreas. Além disso, estamos solicitando que, além de atender os jovens que saem do Exército, ele abranja os dispensados, já que na região o índice de dispensa é de 98%”, disse.
O segundo projeto é a criação de uma Central de Videomonitoramento abrangendo as 11 cidades. “Como nossa região é cortada por muitas rodovias e também pelo Rodoanel, além de possuir presídios, o monitoramento com câmeras é uma importante arma na prevenção do crime”, explica.
O terceiro projeto é uma reformulação da proposta, já apresentada ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a adesão da região ao Pronasci, para unificação do sistema de rádio entre as Guardas Civis Municipais. “Nossa intenção é que as guardas tenham equipamentos que permitam a comunicação entre si. Apenas fizemos a reformulação do projeto, adequando às normas estabelecidas pelo Pronasci”, completa Mariano.
O secretário está otimista quanto à aprovação das três propostas. “O Pronasci é voltado a ações de prevenção à criminalidade e nossos três projetos atendem a esse perfil”.
Ele também comemora uma importante conquista da Câmara Setorial. A medida provisória que prevê a criação do Pronasci inclui o pagamento de uma bolsa mensal, variando entre R$180 e R$400, para que policiais civis e militares invistam em formação e estudos. Uma emenda, feita por sugestão do grupo, estendeu o benefício aos guardas municipais. “Elaboramos a proposta e apresentamos ao deputado federal João Paulo Cunha, que a encaminhou ao deputado Régis de Oliveira, relator da medida provisória. Ele já incluiu a emenda ao relatório final que cria o Pronasci e que deverá entrar em vigor na próxima semana. Com isso, mais de 60 mil guardas, em todo o País, serão beneficiados com uma iniciativa da Câmara Setorial de Segurança Municipal da Região Oeste”, afirma.
Evento
A instalação do Gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal acontece às 15 horas, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação, e contará com a presença do assessor especial do Ministério da Justiça, Vicente Trevas, além dos prefeitos Emidio de Souza (Osasco), Ruth Banholzer (Itapevi), Benedito Fernandes (Santana de Parnaíba), Paulo Bururu (Jandira), Raul Bueno (Pirapora do Bom Jesus), Joaquim Pedroso (Cotia), Geraldo Cruz (Embu), Valter Antônio Marques (Embu-Guaçu), Evilásio Farias (Taboão da Serra), Jorge José da Costa (Itapecerica da Serra) e Roque Moraes (Vargem Grande Paulista).
Serviço
Instalação do Gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal
10 de abril de 2008, às 15 horas
Centro de Formação dos Profissionais de Educação de Osasco – rua Marechal Rondon, 263, Centro
