Receita Federal deflagra “Operação Mansões”

Dez mil proprietários serão intimados a recolher contribuição social sobre obras de construção civil de alto padrão, em condomínios fechados de áreas metropolitanas, balneários e regiões serranas paulistas;

Valor devido à Seguridade Social é estimado em R$ 1,5 bilhão;

Operação, que terá início no estado de São Paulo, será piloto da ação a ser estendida ao resto do país, informa o Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo;

A Receita Federal do Brasil — por meio de suas 25 Delegacias no estado de São Paulo — deu início à convocação de 10 mil proprietários de obras de construção civil de alto padrão, localizadas principalmente em condomínios fechados, para cobrar o recolhimento as contribuições previdenciárias incidentes sobre a massa salarial dos trabalhadores empregados nessas edificações.

Os primeiros 10 mil contribuintes inadimplentes foram detectados através das matrículas das construções na Receita Federal e também por meio do cruzamento com as informações sobre Alvarás e Habite-se encaminhadas mensalmente pelas Prefeituras Municipais.

Nessa quinta-feira, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, acompanhou o lançamento da operação em São Paulo, onde afirmou que a iniciativa servirá de base para a realização de ações semelhantes nas demais regiões do país. “A determinação é levar essa experiência piloto a todos os estados do país”, anunciou.

Irregularidades – foram localizadas milhares de residências com centenas de m2 de área construída, em regiões serrana e litorânea paulistas sem qualquer recolhimento da contribuição previdenciária. O mesmo ocorre, embora em menor grau, em condomínios fechados de casas de alto padrão em regiões metropolitanas.

“A maioria dos proprietários recolhe regularmente a contribuição previdenciária, e o papel da Receita Federal do Brasil é tratar aqueles casos de exceção com vigor e os rigores da Lei”, afirma o Superintendente
da Receita Federal do Brasil em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos. “Essa inadimplência é prejudicial às contas da Previdência Social, que arca com a aposentadoria e o auxílio-doença pagos aos trabalhadores da construção civil”, concluiu.

O proprietário que não quitar o débito previdenciário ficará sujeito à abertura de uma ação fiscal para o lançamento dos valores devidos, com cobrança do principal acrescido de multa de 75% e demais encargos legais, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais.

Todos os proprietários de obras novas são obrigados a comparecer à Unidade da Receita Federal do Brasil que jurisdiciona o local da obra – independentemente de prévia intimação do Órgão – para obtenção de matrícula do imóvel e recolhimento das devidas contribuições previdenciárias.

Construtoras – Além das verificações de obras de pessoas físicas, as Delegacias da Receita Federal no estado de São Paulo vão intensificar o combate à sonegação de contribuições previdenciárias por parte de empresas do setor da construção civil, para apurar índicios de empresas subcontratadas que, por sua vez, não efetuam o devido recolhimento de tributos. Mais de 200 ações fiscais já foram abertas durante o mês de outubro.

Osasco e região – Nesta primeira fase da operação, 91 contribuintes jurisdicionados pela Delegacia da Receita Federal em Osasco estão sendo acompanhados. “A estimativa de arrecadação com esta operação é da ordem de 20 milhões de reais apenas nesta primeira fase. A partir de janeiro de 2010 este acompanhamento será permanente”, afirma o Delegado da Receita Federal em Osasco, Airton Aparecido Fabiano.