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Segundo o secretário municipal de Finanças, professor Estanislau Dobbeck, valor mantém tendência de crescimento registrada nos últimos anos graças às políticas públicas de ampliação da arrecadação sem aumentar impostos
A Prefeitura de Osasco já enviou à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária de 2011, que agora será votado pelos vereadores. O documento estima um orçamento de R$1,5 bilhão para o próximo ano, valor que supera a receita estimada para 2010, de R$1,3 bilhão.
Com isso, fica mantida a tendência de crescimento registrada desde o início da gestão do prefeito Emidio de Souza, em 2005, quando o Orçamento da cidade era de pouco mais de R$500 milhões.
“Fizemos essa projeção baseados na estimativa de crescimento do PIB do País, que é de 7%, além de levar em conta outros indicadores econômicos, como a taxa de juros. Temos essa perspectiva porque um crescimento de 7% no PIB tem indicado um aumento de 10% na receita de Osasco”, explica o secretário municipal de Finanças, professor Estanislau Dobbeck.
Segundo ele, o crescimento da receita registrado desde o início da administração do prefeito Emidio de Souza é reflexo de políticas públicas de ampliação de arrecadação sem aumentar impostos. “Na verdade, é reduzindo alíquotas que aumentamos a arrecadação, pois um número maior de pessoas passa a pagar imposto. Foi o que fizemos, por exemplo, com a revisão do Código Tributário, por meio de qual baixamos várias alíquotas”, relata.
Outras ações que levaram ao aumento do Orçamento, destacadas pelo secretário, são as políticas públicas de atração de novas empresas, principalmente do setor de Serviços, e a implantação do ISS Eletrônico. “Para se ter uma idéia, em 2005, quando iniciamos a atual gestão, a arrecadação mensal de ISS era de R$5 milhões. Hoje, com o sistema eletrônico e a chegada de novas empresas, ela é de R$16 milhões mensais”.
O Orçamento é formado por receitas de arrecadação de impostos como o ISS, o IPTU, o ICMS e o IPVA e ainda por transferências feitas por outras esferas de governo, sendo que no caso de Osasco as principais são as da União. E o projeto de lei especifica os valores destinados a cada uma das secretarias municipais. Educação e Saúde são as que têm maior receita. “Na Educação, investimos 25% da receita, como manda a lei. A Saúde fica com percentual semelhante e está acima da exigência legal, que é de 15%”, acrescenta o secretário.
O projeto de lei será debatido em audiência pública, com data ainda a ser marcada. E, em seguida, os vereadores têm até a última sessão legislativa do ano para votá-lo.