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De autoria do Executivo de Osasco a matéria dispõe sobre ordenação da paisagem urbana e controle sonoro na cidade
Na noite de segunda-feira, 10 de agosto, o prefeito Emidio de Souza entregou ao presidente da Câmara Municipal de Osasco, Osvaldo Verginio, o Projeto de Lei “Viver Melhor Osasco” de autoria do Executivo que dispõe sobre ordenação da paisagem urbana e controle sonoro. O evento foi realizado no Espaço Cultural Grande Otelo.
A matéria que disciplina a questão visual e sonora do município é resultado de estudos realizados pela Comissão de Proteção ao Bem-Estar e Sossego Público e de colaborações obtidas em consultas públicas. “Foram sete meses de intenso trabalho. A Comissão pesquisou e avaliou documentos e leis de outros municípios que foram úteis na elaboração de nosso projeto e buscou referências para adaptar as ações em Osasco”, explicou o secretário de Governo, Jorge Lapas
De acordo com o prefeito, Osasco cumpre, com este projeto, cumpre mais uma importante etapa em seu processo de modernização. “Não se trata de uma lei proibitiva, mas que disciplina e regulamenta a propaganda no município. Agora, o processo de discussão continua na Câmara de Osasco”, afirmou.
Emidio também destacou que a população aprova a iniciativa. “A poluição sonora perturba muita gente e é motivo de reclamação por parte da sociedade, assim como as propagandas em outdoors de conteúdo inadequado para o público infantil em muros de escolas. Além disso, muitas vezes, a propaganda irregular esconde o que a cidade tem de mais bonito”, disse.
O PROJETO – No caso da poluição visual, o projeto prevê a regulamentação da propaganda indicativa (fachadas de lojas), e dos anúncios publicitários (outdoors). Cria também normas e define espaços e locais onde a publicidade é permitida e onde é vetada, e o espaçamento entre elas. Especifica ainda as dimensões da propaganda indicativa com relação à testada do imóvel onde está aplicada.
O projeto veda ainda anúncios publicitários por meio de cavalete de propaganda, tanto fixos quanto móveis; faixas, banners, placas, “lambe-lambe”, pinturas, balões, cartazes, meios móveis humanos ou não e meios fixos ou móveis que propaguem som.
A matéria que também veda a distribuição de panfletos os semáforos do município, regulamenta e permite sua circulação às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados e com distribuição direta em casas e imóveis comerciais, obedecidos os critérios técnicos a serem fixados em Decreto Regulamentador.
A emissão sonora também é disciplinada pelo projeto de acordo com normas técnicas, com a utilização de medição de níveis e emissão sonora em decibéis. São considerados o volume e localização de geradores de ruídos, sejam eles fixos ou móveis, de atividades industriais, comerciais, sociais, religiosas ou recreativas, inclusive os de propaganda política e de veículos automotores. As casas noturnas também deverão se adequar às novas regras, utilizando sistema de isolamento acústico. O projeto determina horários e locais para atividades de propagação de ruídos.
Além de disciplinar a paisagem urbana e o controle sonoro, o projeto regulamenta as infrações e penalidades para quem descumprir a Lei.
Exemplos de locais onde anúncios ficam proibidos:
– Muros, paredes, portas de aço
– Equipamentos públicos tais como escolas e unidades de saúde
– Marquises, toldos, recobrimento de fachadas
Exemplos de meios que não serão admitidos para publicidade:
– Faixas, banners, placas e paineis, lambe-lambe, balões, cartazes, cavaletes, meios móveis
Como fica a fixação de outdoors
– Permitido fora do Centro expandido, nas vias e imóveis que atendam às disposições legais
– Não será permitida a instalação de outdoors nos acessos ao município e nos trechos de rodovias que atravessem seu território
Também prestigiaram o evento o deputado federal João Paulo Cunha; o Chefe de Gabinete do prefeito, Luciano Jurcovichi; os secretários municipais Carlos Marx (Meio Ambiente), Cláudio Chapecó (Esportes, Recreação e Lazer),
Estanislau Dobbeck (Finanças), Fernando Montini (Serviços Municipais), Gelso de Lima (Saúde), Juracy Rubens Faria Dalle Lucca (Indústria, Comércio e Abastecimento), Paulo Fiorilo (Administração), Renato Afonso Gonçalves (Assuntos Jurídicos), e Waldyr Ribeiro Filho (Obras e Transportes); o presidente da CMTO, Valdir Roque; o coordenador de Combate às Enchentes, Delcides Regatieri; a coordenadora do Orçamento Participativo, Nice Abrantes; a diretora de Comunicação Social, Emilia Cordeiro; o Ouvidor Geral, José Pedro da Silva; os vereadores Aluisio Pinheiro (líder do prefeito na Câmara), Antonio Toniolo, Cláudio da Locadora, Eduardo Martins (o Eduardão), João Góis, Josias da Juco, Rogério Lins, Rubens Bastos, Valdomiro Ventura e Valmir Prascidelli; entre outras autoridades.
