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O Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Osasco sediou, em 26 de junho, a Assembleia do Regimento da Rede Educacional de Osasco, encontro que reuniu gestores, professores e membros dos Conselhos de Gestão Compartilhada para votação das 16 propostas que vão compor o documento.
O evento também contou com a presença da secretária de Educação, professora Marinalva Oliveira, de profissionais do Corpo Técnico Pedagógico da secretaria e da assessoria do Instituto Paulo Freire.
O regimento educacional é um conjunto de regras e propostas que define a organização administrativa, didática, pedagógica e disciplinar de cada instituição educacional, estabelecendo normas que contemplam os objetivos da escola e também ações educativas estabelecidas no Projeto Político – Pedagógico.
“Esse regimento deve também estar de acordo com a proposta de gestão democrática que adotamos em Osasco, além de possibilitar a qualidade do ensino, fortalecer a autonomia pedagógica e valorizar a participação da comunidade escolar”, completou, em seu discurso, a secretária Marinalva.
As propostas analisadas na assembleia são fruto de uma pesquisa iniciada em abril de 2011 pelo Grupo de Trabalho do Regimento da Rede Educacional de Osasco e buscam a qualidade do ensino em uma perspectiva democrática.
Como parte desse trabalho, a equipe recebeu, da rede educacional de Osasco, 1.338 sugestões, que foram selecionadas pela equipe pedagógica da Secretaria de Educação, com a assessoria do Instituto Paulo Freire, que fez análise de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Municipal de Educação (PME), dentre outras bases legais.
“O regimento é um compromisso com a educação para que, através dessa construção coletiva, possamos ter uma organização capaz de efetivar uma educação de qualidade, gratuita e para todos, além de formar cidadãos críticos capazes de transformar a sua realidade”, concluiu a secretária.