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Lei assinada na quarta-feira, pelo prefeito Emidio de Souza, permite que 1,5 mil famílias do Canaã, Terra é Nossa, 1º de Maio e Jardim Liberdade não paguem cerca de R$1 milhão do imposto quando forem registrar lotes em seu nome
Mais um importante passo foi dado no programa de regularização fundiária da Prefeitura de Osasco. O prefeito Emidio de Souza assinou nesta quarta-feira, dia 17 de setembro, a lei de isenção de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para os loteamentos de interesse social Jardim Canaã, Terra é Nossa, 1º de Maio e Jardim Liberdade.
A legislação permite que as cerca de 1,5 mil famílias dessas 4 áreas não paguem o ITBI quando forem registrar seus imóveis, que estão em processo de regularização, no cartório. O imposto incide sobre a transmissão de direitos sobre imóveis e propriedade e tem alíquota de 2% sobre o valor do bem. Caso todas essas famílias tivessem que pagar o tributo para registrar seus lotes em cartório, o recolhimento total seria de aproximadamente R$1 milhão.
“Muito mais que um passo no projeto de regularização fundiária, essa lei vai acelerar esse processo, garantindo a posse total do imóvel aos moradores”, explicou, durante o evento, o secretário de Habitação, Sérgio Gonçalves.
Segundo ele, o programa já está em fase final nas 4 áreas. A mais adiantada é a do Jardim Canaã, onde as famílias devem receber o documento de posse definitiva nos próximos meses.
O prefeito Emidio de Souza, por sua vez, afirmou que a prefeitura também levou, nos últimos três anos e meio, melhor infra-estrutura a essas áreas. “Isso fez com que os imóveis ficassem mais valorizados. No 1º de Maio, por exemplo, existem imóveis que chegam a valer, hoje, R$100 mil. Com isso, o morador teria que pagar R$2 mil de ITBI para fazer o registro”, afirmou.
Com a isenção, segundo ele, famílias que há quase 2 décadas construíram suas casas terão, mais rapidamente, a garantia de propriedade. “E assim, cada uma delas terá direito assegurado sobre aquilo que construiu com tanto sacrifício”, disse, acrescentando também que contou com o apoio da Câmara Municipal para a aprovação do projeto.
Também presentes ao evento, realizado no gabinete do prefeito, moradores dessas áreas comemoraram a conquista. “Hoje é um dia muito feliz para todo o Canaã”, afirmou Maria de Fátima, moradora da área.
“Comemoramos essa vitória após uma luta de quase 20 anos. E isso só foi possível porque a prefeitura olha para a zona Norte de Osasco e para os movimentos populares”, completou Antônio Lima, o Codó, morador do Terra é Nossa.
A luta pela regularização também foi lembrada por Wilson Soares Rocha, que falou em nome dos moradores do 1º de Maio e Jardim da Liberdade. “A história de nosso projeto começou em 2005, no 1º de Maio, e bem antes, ainda em 1996, no Jardim Liberdade. E só agora tivemos essa conquista”, acrescentou.
Também prestigiaram o evento os secretários municipais Luciano Jurcovichi (Serviços Municipais), Renato Afonso Gonçalves (Assuntos Jurídicos), Cláudio Chapecó (Esportes, Recreação e Lazer) e Antônio Jardim (Indústria, Comércio e Abastecimento); o presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Vergínio; e os vereadores Sonia Rainho, Nelson Matias e Antônio Toniolo.