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Medida do executivo deve permitir que comerciantes tenham mais um ano para diminuir o tamanho dos anuncias de suas lojas
O prefeito Emidio de Souza deve encaminhar nos próximos dias à Câmara Municipal, projeto de Lei que prevê a prorrogação do prazo para a adequação das fachadas dos estabelecimentos comerciais.
De acordo com a Lei Complementar 206/11 (cidade Limpa) este prazo se encerraria no dia 31 de dezembro, sendo que, a partir de 1º de janeiro de 2012, os estabelecimentos que não atendessem aos critérios da legislação estariam passíveis de ser multados. A nova proposta determina que o prazo seja 1º de janeiro de 2013, portanto, todos terão mais um ano para fazer a mudança.
De acordo com o secretário municipal de Segurança de Controle Urbano, José Amando Mota, a decisão do prefeito atende principalmente ao apelo dos comerciantes e de ponderações feitas pela Associação Comercial e Empresarial (ACEO). “Fui procurado pelo presidente da ACEO, Sr. André Menezes, que estava preocupado com os empresários terem que dispor de uma grande quantia de recursos financeiros justamente num período de fechamento de ano em que há muitos compromissos a serem saldados, como o pagamento do 13º salário para os funcionários”, revelou José Amando.
Para ele, a prorrogação do prazo não inviabilizará a execução da Lei Cidade Limpa. “Hoje já podemos notar a diferença, a paisagem da cidade está mais aparente e o espaço urbano mais agradável, principalmente no centro expandido, local em que há mais concentração de pessoas, de carros e de comércios. Acredito que é apenas uma questão de tempo para que todos se adequem”, argumenta o secretário.
José Amando lembra que a limpeza das publicidades visual e sonora na cidade tem sido constante. “Diariamente, nossas equipes estão nas ruas retirando faixas, cavaletes, lambe-lambes e panfletos e, além disso, dialogam com os munícipes para que evitem as irregularidades. Os muros das escolas estão limpos e bem cuidados e os carros de som não circulam mais no Centro, o que está possibilitando mais tranquilidade e qualidade de vida para todos”, concluiu.
Segundo o prefeito Emidio de Souza, possibilitar mais prazo para os comerciantes mostra que a administração está sensível e atenta aos pleitos da população. Temos percebido que todos estão convictos de que a Lei Cidade Limpa é boa para o conjunto da sociedade e, por isso, querem colaborar com este processo. Contudo, toda legislação após ser aprovada passa por ajustes e é por isso que estamos concedendo mais prazo. O que pretendemos é respeitar a paisagem e o espaço urbano, conduta que tem sido tendência em todo o país. Osasco, como uma cidade que dá exemplo a muitas outras, também tem que perseguir este modelo de harmonização com o meio ambiente”, finalizou o prefeito.
A medida deve ser encaminhada para a apreciação dos vereadores até o final dessa semana, com pedido de urgência. Sendo assim, deve ser votada antes do recesso parlamentar.