Prefeitura de Osasco garante moradia no J. Conceição

Dando mais um passo no projeto, em andamento desde o início da atual gestão, de assegurar o direito à moradia digna aos moradores de Osasco, a Prefeitura realiza, no próximo sábado, dia 23 de junho, a primeira etapa da entrega das escrituras registradas para 628 famílias do Jardim Conceição.

O evento acontece às 10 horas, na Emef Professor Renato Fiuza Teles (Rua Orlando Torres, 490, no Jardim Conceição). Essa importante conquista é fruto de um amplo trabalho realizado pela atual administração que vem promovendo a regularização fundiária dos loteamentos públicos, garantindo a ampla participação da população residente no local e ações intersecretariais.

Com o título de propriedade em mãos, as famílias passam a ter, “de papel passado”, a tão sonhada escritura registrada em seu nome.

Em março deste ano, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em conjunto com os membros da Comissão de Regularização e Urbanização do Jardim Conceição, aprovou o plano de regularização fundiária, regularizando o loteamento de interesse social Jardim Conceição, possibilitando o registro do loteamento e dos 2.839 lotes no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, abrindo caminho para que as escrituras de transferência de propriedade fossem registradas, sem qualquer custo aos moradores.

O registro do loteamento e a entrega das escrituras marcam a vitória dos movimentos sociais de moradia, que desde a década de 1990 buscam a regularização fundiária do loteamento, mas que só encontraram apoio da Prefeitura a partir da atual administração.

Diversas ações intersecretariais permitiram aos moradores ampla participação popular e democrática no projeto, desde a mobilização e o envolvimento dos moradores até o licenciamento urbanístico e ambiental necessários à regularização fundiária plena nos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente e de Política Urbana e Habitacional.

O Loteamento de Interesse Social Jardim Conceição é formado pelos assentamentos sociais denominados: Vila da Conquista, Vila da Justiça, Jardim dos Trabalhadores, Vila Vitória e Vila Santa Isabel. O projeto começou a ser implantado pela Municipalidade no início da década de 1990, sofrendo diversas alterações ao longo dos anos, não seguindo os ditames legais da época, tanto da Lei Federal de Parcelamento do Solo nº 6.766/79, quanto das legislações municipais específicas de parcelamento do solo.

A atual administração municipal vem priorizando a regularização de áreas gravadas como ZEIS (zonas especiais de interesse social) pela Lei de ZEIS (152/06), em consonância com as diretrizes gerais da política habitacional e de desenvolvimento urbano proposta pelo governo federal para recuperação urbana e regularização fundiária.

Seguindo uma trajetória de participação popular, a comissão composta por membros da administração pública e moradores construíram o plano de regularização, garantindo a transparência, a seriedade e a aplicação das diretrizes das políticas públicas municipais na regularização fundiária.

Ressalta Sergio Gonçalves, Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que “sem a participação popular, não haveria o Jardim Conceição. Nem a luta pela terra, nem a construção de suas moradias e nem o sonho da regularização fundiária realizado”.