Prefeitos fazem ato em São Paulo por uma melhor distribuição de tributos arrecadados pelo Estado

Assunto está entre os temas que serão abordados na Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, que acontece dias 11 e 12 de novembro na Assembleia Legislativa

Prefeitos de todas as regiões de São Paulo se reúnem nos dias 11 e 12 de novembro na Assembleia Legislativa para debater a distribuição dos recursos recolhidos com tributos no Estado. O tema está na pauta que será abordada na Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, evento suprapartidário organizado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e pela ABM (Associação Brasileira de Municípios).

No centro do debate está o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Hoje, as prefeituras paulistas pagam integralidade da taxa quando quitam suas faturas de telefone, por exemplo, mas recebem do Estado apenas 25% desse valor na distribuição da arrecadação.

Outro tributo que estará na pauta da Marcha Paulista é o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Estado recebe 50% do total arrecadado para investimentos na conservação de estradas. Com o programa de privatização rodoviária adotado em São Paulo, as concessionárias passaram a arcar com esse gasto, liberando o governo a fazer a realocação da sua fatia na arrecadação.

As prefeituras também querem discutir justiça tarifária nos pedágios. Hoje, até mesmo ambulâncias são obrigadas a pagar a tarifa. A medida teria impacto principalmente nas cidades do interior, onde os deslocamentos entre as regiões são freqüentes.

Foram convidados para participar dos debates o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa; e o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Covas.

Marcha Paulista

O objetivo da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios é aprofundar o diálogo federativo para desonerar o orçamento dos municípios, fazendo com que o Governo do Estado assuma as suas responsabilidades e arque com o pagamento de despesas que hoje estão a cargo das prefeituras em áreas como saúde, educação, segurança tributos e contas públicas.

Marcha Paulista em Defesa dos Municípios
Dias 11 de novembro, a partir das 15h; e 12 de novembro das 8h30 às 17h
Assembleia Legislativa: av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo. Auditório Franco Montoro