Osasco Agora – A um clique da Informação
O Prefeito Emidio de Souza assinou, na noite de terça-feira, 11, o projeto de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a implantação da lei do Microempreendedor Individual de Osasco (MEI). Agora, a matéria que prevê regularização de trabalhadores informais para o fortalecimento do empreededorismo na cidade, segue para apreciação da Câmara Municipal de Osasco. Com a aprovação do projeto, Osasco será o primeiro município da região Oeste a aderir ao MEI.
O projeto de lei tem como objetivo se adequar a Lei Complementar Federal 128 de 2008, que aprimorou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/06), em vigor desde junho de 2009, e inclui as ocupações profissionais que podem aderir ao regime especial do microempreendedor.
De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Abastecimento, Juracy Dalle Lucca, a aprovação da matéria trará uma série de vantagens aos trabalhadores que hoje encontram-se na informalidade. “Com a adesão ao MEI, o microempreendedor poderá contar com cobertura da Previdência Social, terá mais segurança para desenvolver seu pequeno negócio de forma legal e participar de licitações, entre outros benefícios”, destacou.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Osasco, André Menezes, a instituição do MEI na cidade vai atuar diretamente na inclusão social de mais de 100 mil microempreendedores que atualmente estão na informalidade. “Assim, é possível aumentar a arrecadação previdenciária e iniciar um novo ciclo de empreendedores. Trata-se de um projeto social construtivo que visa a formalização com incentivo”.
Após a assinatura do projeto, o prefeito Emidio de Souza destacou que o evento consolidou mais um passo importante no sentido da formalização dos microempreendedores. “Com trabalho, planejamento e união de forças, Osasco vem se transformando em uma potência econômica. Esse dinamismo econômico também se deve à força do microempreendedor, e isso nos dá ainda mais força para perseguir o objetivo de estar entre as 10 maiores economias do País”, concluiu.
Também prestigiaram o evento os secretários municipais Luciano Jurcovichi (Serviços Municipais), Carlos Marx (Meio Ambiente), Estanislau Dobbeck (Finanças), Marisa Elizabete (secretária de Governo em exercício), Mazé Favarão (Educação) e Waldyr Ribeiro Filho (Obras e Transportes); a diretora de Comunicação Social, Emilia Cordeiro; o presidente do SESCON, Valdeir Resende; o presidente da Associação do Comércio Ambulante do município de Osasco, Carlos Alberto dos Santos; o presidente da Associação dos Feirantes de Osasco, Maury de Carvalho; o delegado do Conselho Regional de Contabilidade de Osasco, José Augusto Vasconcelos; Reginaldo de Andrade e Washington Luis, representando o SEBRAE; Gilmar dos Santos Terci da Secretaria de Estado da Fazenda; o presidente do Sindicato dos Ambulantes e Autônomos da Economia Informal do Estado de São Paulo, Charalambos Andriopoulos; além de Eduardo Briguet e Fabio Luciano da Junta Comercial, entre outras autoridades.