Medida entra em vigor 30 dias após a data de publicação do decreto, na imprensa oficial do município.
O prefeito de Osasco, Emidio de Souza, assinou na tarde de quarta-feira, 7 de março, um novo decreto que restringe a circulação de veículos pesados na cidade. O ato anula o anteriormente assinado, em 1º de fevereiro, e entra em vigor 30 dias após sua publicação, que deve acontecer até o final desta semana.
Fruto de um estudo elaborado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (Setran), a assinatura deste decreto é a primeira de uma série de medidas que compõem o Programa de Melhoria da Fluidez do Trânsito. A substituição do documento assinado em fevereiro se deu em função da percepção da necessidade de alguns ajustes no texto da lei.
Para que o novo texto atendesse tanto aos interesses das empresas de transportes de cargas do município, quanto às demandas da cidade em relação ao trânsito, a administração ouviu, em reuniões, representantes da sociedade, empresários e sindicalistas, que, no evento de assinatura do novo decreto, foram unânimes em agradecer ao prefeito Emidio pela adequação das regras. “Assim que notamos que o outro decreto nos trazia prejuízo, procuramos a prefeitura e fomos prontamente atendidos. Nossos apontamentos foram analisados, discutidos, e realmente chegamos a um denominador comum. Estamos muito satisfeitos com o resultado desse processo democrático”, disse Manoel Souza Lima Junior, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região. Outros sindicatos presentes também manifestaram a gratidão pela forma como a situação foi conduzida, com transparência e disposição a ouvir e a solucionar os problemas. O secretário de Transportes e Mobilidade Urbana da prefeitura, Waldyr Ribeiro Filho, também salientou que a discussão foi muito proveitosa, e que rendeu boas soluções para todas as partes.
Chamar a sociedade para o diálogo franco é uma marca do governo Emidio de Souza. Prova disso é a implantação do OP, no início de sua gestão, e as portas sempre abertas que o prefeito mantém, para os diversos Conselhos que o município tem. Com os representantes das empresas de transportes, não foi diferente. “Ao longo desses 7 anos de mandato, me convenço cada vez mais que a conversa é o caminho para a solução dos problemas, sejam eles da ordem que for. Assim que fomos procurados, iniciamos o estudo das propostas feitas pela sociedade e vimos que poderiam haver ajustes, sem prejuízo para a sociedade. Há um consenso de que a malha viária de Osasco não suporta mais o trânsito, e que algo precisava ser feito. Fico feliz por termos conseguido adequar o decreto para atendimento de todas as partes envolvidas”, disse.
Essa primeira etapa envolve a restrição à circulação de veículos pesados nas vias públicas da cidade, plano que está dividido em três eixos: zona de máxima restrição, que compreende todo o centro expandido da cidade; vias de restrição, que correspondem aos principais acessos à cidade; e ainda vias estruturais restritas, formada pelos corredores viários das zonas Norte e Sul.
Mudanças – No decreto anterior, os veículos pesados não podiam trafegar na zona de máxima restrição, das 5 às 21 horas; e aos sábados, das 10 às 14 horas. A principal adequação foi no horário de proibição da circulação dos caminhões, que agora passa a ser das 7 às 9h, pela manhã, e das 17 às 19h, à tarde.
Outra adequação que chama a atenção, é quanto ao tamanho dos caminhões que têm a circulação liberadas. Antes, somente os conhecidos VUC’s podiam circular. Agora, os caminhões ¾, com medidas de 7,20m de comprimento por 2,30m de largura, também estão liberados. Caminhões que prestam serviços de urgência, socorro mecânico de emergência e guinchos, de cobertura jornalística, obras e serviços de emergência, Correios e prestação de serviços essenciais também estão isentos do alcance do decreto.
Os interessados na leitura do decreto, em sua íntegra, devem acessar o site da prefeitura de Osasco, no link imprensa oficial, cuja cópia estará disponível a partir de segunda-feira.