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Medidas incluem reajuste salarial de 4% e aumento do vale-alimentação em 10%. Além disso, nenhum funcionário da Prefeitura de Osasco vai ganhar menos de R$700
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira, 26 de maio, em seu gabinete, o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, anunciou um pacote de benefícios para os servidores públicos municipais.
Na reunião, ele destacou que as medidas atendem 89 itens de reivindicações apresentadas na Campanha Salarial de 2011 e foram definidas a partir de entendimentos com os servidores na Mesa Permanente de Negociações, canal democrático de diálogo criado no início de sua administração e da qual fazem parte representantes de sindicatos e associações de todas as categorias do funcionalismo.
O pacote inclui reajuste salarial linear de 4% para todos os servidores. Além disso, nenhum funcionário público municipal vai ganhar menos de R$700. Para isso, a administração assume o compromisso de pagar a diferença salarial, para atingir esse valor, independente de letras, gratificações e outros benefícios. Somente esta medida, ressaltou o prefeito, beneficia diretamente 5.040 servidores, dos quais 4,6 mil terão reajuste entre 10% e 28,65%, sendo que 413 servidores receberão até 10% de reajuste. “O estudo do reajuste é calculado sobre o salário base. O que faltar será complementado pela administração para chegar ao piso. Isso sem falar nas vantagens, quinquênios e outros benefícios garantidos pela legislação ao servidor. Dependendo da situação individual pode ser muito melhor”, disse.
A Prefeitura de Osasco vai conceder ainda um reajuste de 10% sobre o valor do vale-alimentação, que passa de R$200 para R$220 mensais, com essa medida nenhum servidor receberá menos de R$920 como salário mensal. O vale-alimentação beneficia mais de 16 mil servidores. “Quando começamos nossa administração não existia o vale-alimentação. A cesta básica custava R$54. Em seguida, introduzimos o valor que iniciou em R$ 60 e hoje chegará aos R$ 220”, reforçou.
Além disso, o prêmio incentivo para os profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) terá reajuste de 20%, passando para R$180, cerca de 2,2 mil servidores se enquadram nessa situação. Já o prêmio incentivo pago aos médicos será estendido aos dentistas. Nesse caso, o acréscimo é de cerca de R$1mil, o equivalente a 30% do salário-base pago à categoria. “Isso refletirá na melhoria de produtividade em todos os setores e o cidadão pode esperar”, comentou o prefeito.
Ainda em termos de salários, os funcionários com nível de ensino Superior terão sua referência elevada de 1 para 5, garantindo aumento de rendimentos para 23 cargos da administração, o que equivale 21%.
Emidio anunciou ainda, como parte desse pacote, que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei prevendo a criação do Fundo de Valorização dos Servidores, que visa captar recursos para ampliação dos cursos de qualificação e capacitação profissional, além de outras iniciativas visando a valorização da categoria.
O prefeito salientou ainda que as ações levaram em conta a realidade financeira da Prefeitura e ainda as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro ponto ressaltado pelo prefeito foi o fato do funcionalismo acumular grandes perdas pela falta de reajuste, de planos de carreira e de iniciativas de valorização nas gestões passadas. Segundo ele, as medidas desse novo pacote, embora ainda não sejam suficientes para suprir essa defasagem, fazem parte do processo constante de resgate da dignidade do servidor público adotado desde o início da atual gestão e que já resultou em conquistas históricas para os trabalhadores. Além disso, outros pontos continuam sendo discutidos na Mesa de Negociação.
“O servidor de Osasco foi, durante muitos anos, simplesmente ignorado ou tratado sem o devido respeito. Entendemos ainda não ser ideal o reajuste concedido pela administração e trabalhamos para melhorar cada vez mais essa questão, mas com essas medidas anunciadas tentamos resgatar a dignidade do trabalhador e corrigir defasagens salariais significativas”, disse Emidio.
De acordo com o prefeito, o reajuste linear de 4% para todos os servidores valendo desde o dia 1º de maio, significa um acréscimo de R$ 12 milhões na despesa municipal com folha de pagamento só no ano de 2011. O complemento pago pela administração para o piso fixado em R$700 custará à Prefeitura R$ 5,91 milhões. Já o reajuste do vale-alimentação elevará os gastos para R$2,60 milhões. O prêmio incentivo para profissionais da saúde representa R$1,54, e a mudança das referências R$5,7 milhões. O montante destinado à inclusão dos dentistas no plano de incentivo será de R$ 1,16 milhão. Segundo Emidio, o acréscimo geral de despesas somadas é estimado em R$ 29,08 milhões até o final deste ano.
Professores
O prefeito Emidio de Souza também deu uma boa notícia aos professores. Será liberada nessa segunda-feira, dia 30 de maio, mais uma parcela dos resíduos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) do período entre 1998 e 2004. Nessa data, serão depositados os valores referentes ao ano de 2002. Embora esse seja um direito da categoria, previsto por lei (que determina a aplicação de 25% dos recursos transferidos às prefeituras, por meio do Fundo, ao salário dos professores), ele não foi cumprido pelas gestões anteriores, gerando esse resíduo.
Já Emidio buscou saídas para atender essa justa demanda sem esbarrar nos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já foram liberados os resíduos referentes a 2004 e 2003. Até o final deste ano, também serão feitos os pagamentos referentes aos anos de 2001. Já os resíduos de 1999 e 1998 serão pagos em 2012. “Encerro minha gestão cumprindo o compromisso de pagar todo o remanescente do Fundef”, ressaltou.
Os principais pontos anunciados:
– Reajuste salarial de 4% para os servidores
– Nenhum funcionário público municipal vai ganhar menos de R$700. A Prefeitura assume o compromisso de pagar a diferença salarial, para atingir esse valor, independente de letras, gratificações e outros benefícios.
– O prêmio incentivo para os profissionais de enfermagem terá reajuste de 20%, passando de R$150 para R$180.
– O prêmio incentivo pago aos médicos será estendido aos dentistas.
– Os funcionários públicos com nível de ensino Superior terão sua referência salarial elevada de 1 para 5, garantindo maiores salários maiores para 23 cargos.
– A Prefeitura vai encaminhar, à Câmara Municipal, projeto de lei prevendo a criação do Fundo de Valorização dos Servidores, que visa captar recursos para ampliação dos cursos de qualificação e capacitação profissional, além de outras iniciativas visando a valorização, a melhoria das condições de trabalho e também de vida dos funcionários públicos municipais.
Cargos beneficiados com mudança de referência:
Analista de Negócios
Analista de O&M
Analista de Recursos Humanos
Analista de Sistemas
Analista Financeiro
Assistente Social
Auditor
Bibliotecário
Biologista
Contador
Economista
Enfermeiro
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Gestor Ambiental
Nutricionista
Psicólogo
Relações Públicas
Sociólogo
Técnico de Artes
Técnico Superior
Terapeuta Ocupacional
