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O prefeito de Osasco, Emidio de Souza, participou na manhã de terça-feira, dia 20 de setembro, da solenidade de assinatura do decreto de lei, pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que designa a empresa Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitana S/A), entidade o Governo do Estado responsável por todo o planejamento da Região Metropolitana de São Paulo, para exercer as funções de Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
Emidio também prestigiou o ato de posse dos conselheiros que integram o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, composto por 17 secretários estaduais, 39 prefeitos e dois deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). A solenidade aconteceu no Auditório Ibirapuera.
O evento contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido – que abriu os discursos -, de todos os 39 prefeitos envolvidos no Conselho, além de alguns vereadores das cidades, bem como diversos representantes do Governo do Estado. “Esse instrumento [o Conselho] nos possibilita um planejamento integrado, estratégico e articulado entre as ações do Governo do Estado e os 39 municípios. Nessa perspectiva, podemos criar soluções, elaborar diagnósticos e atender melhor o problema das pessoas que vivem na terceira maior mancha urbana com adensamento populacional no planeta”, explicou, agradecendo o empenho da Assembleia Legislativa, que realizou diversas audiências públicas para explicar a importância do Conselho para a sociedade civil organizada.
Já o governador Geraldo Alckmin iniciou seu discurso afirmando que no início do ano de 1900 o Estado de São Paulo possuía 17 milhões de habitantes, sendo 240 mil o número de moradores da cidade de São Paulo. “Hoje a realidade é exponencial e apenas a cidade de São Paulo supera em mais de 2 milhões o número de todo estado em mais de 100 anos de comparação. De acordo com Organização das Nações Unidas (ONU), somos a 3ª maior metrópole do Mundo a frente de Xangai, Nova Iorque e Cidade do México. Temos ainda desafios enormes de mobilidade urbana, saúde, meio ambiente e diversas outras áreas, mas que, com a criação e posse do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, poderemos solucionar. O Conselho é uma tendência do mundo moderno para realizarmos bons planejamentos, promovermos sinergia entre as ações e rapidez na aplicação das soluções”, avaliou.
Para o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, foi fundamental que o projeto tivesse obtido uma definição jurídica e parlamentar da Região Metropolitana adequado às finalidades democráticas. “O formato legal encontrado no projeto foi muito importante, assim como a aprovação e sanção da lei, bem como a posse do Conselho. Hoje temos instrumentos para trabalhar em conjunto. Agora, precisamos colocar mãos à obra. Tivemos um bom início e o arcabouço legal foi bem definido. O caráter é democrático. Precisamos nos movimentar para batalhar recursos para resolver os problemas em âmbito metropolitano. A cidade de Osasco já possui grande experiência de soluções de problemas estruturais na área de combate as enchentes, de saúde e transportes. O momento agora é darmos uma contribuição conjunta para a Grande São Paulo”, disse.
O Conselho será o principal instrumento de deliberação sobre planos, projetos, programas, e obras estratégicas a serem executados na RMSP com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação do colegiado, estão o planejamento, mobilidade urbana e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
Com a posse do Conselho da RMSP, será possível promover a cooperação articulada e integrada entre diferentes níveis de governo para garantir melhor aproveitamento dos recursos públicos, a utilização racional do território, dos recursos naturais, culturais, a proteção do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais.
No dia 16 de junho deste ano, o governador sancionou o Projeto de Lei Complementar nº6 de 2005, que criou um novo sistema de gestão, ancorado no planejamento metropolitano que busca o desenvolvimento sustentável e a melhora na qualidade de vida para os 19,7 milhões de habitantes da região.
Acompanharam o prefeito Emidio na solenidade os secretários Jorge Lapas (Governo), Paulo Fiorilo (Administração) e Waldyr Ribeiro Filho (Serviços e Obras e Transportes e Mobilidade Urbana).