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A Prefeitura de Osasco e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) promoveram, no dia 9 de junho, a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Assistência e Promoção Social, reunindo mais de 200 participantes de vários seguimentos sociais.
A conferência, que tem como lema “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos”, tem como objetivo indicar as diretrizes e prioridades da política e do plano municipal de Segurança Alimentar, além de indicar delegados do seguimento para a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que acontece de 7 a 10 de novembro, em Salvador, na Bahia.
O evento foi aberto pela presidenta do COMSEA Osasco, Selma de Freitas, que frisou a alteração no 6º artigo da Constituição Federal que garante o direito à alimentação, destacando a responsabilidade do grupo pensar para os próximos anos diretrizes de políticas municipal de Segurança Alimentar.
Já a secretária de Assistência e Promoção Social, Gilma Rossafa, fez uma retrospectiva dos avanços do País em políticas de Segurança Alimentar, destacando a implantação do programa Fome Zero, no governo Lula. Lembrou ainda da criação do conselho, que significou um grande avanço para o setor, destacando que a mesma política está garantida no eixo de Inclusão Social do projeto Osasco 50 anos. “A participação da sociedade e a intersetorialidade são primordiais. Sem isso não avançamos em nenhum sistema”, disse.
Ainda na abertura do evento, a secretária-interina de Desenvolvimento Trabalho e Inclusão, Sandra Fae, falou dos próximos desafios. “Estamos em um momento de proposição da erradicação da miséria. O governo federal lançou o plano Brasil sem Miséria, que será um desafio. Já está na hora de parar de dizer que alimentação é direito de todos e começar a dizer que todos estão bem alimentados”, enfatizou.
Para o secretário de Indústria, Comércio e Abastecimento, Rubens Bastos do Nascimento, o Brasil discute o combate à fome há anos, mas apenas nos últimos anos teve a atenção que merece, quando foi implantado o Bolsa-Família e o Fome Zero. Ele ainda fez menção a Zilda Arns que percorreu um longo e dedicado caminho na luta contra a desnutrição para salvar crianças pobres. “Ela recebeu um título de cidadã de nossa cidade e serve como inspiradora da nossa luta”, finalizou.
Também no evento o presidente da Câmara de Osasco, Aluísio Pinheiro abriu as portas do Legislativo da cidade à causa. “Se o conselho necessitar de alguma proposta de lei, estamos à disposição para que possamos resgatar a dignidade para o povo de Osasco”, disse.
Na sequência, logo após exibição de um vídeo do governo federal sobre Segurança Alimentar, Julina Alves, membro do CONSEA Osasco, fez leitura do regimento interno da conferência.
Os trabalhos foram divididos em três eixos, incluindo os seguintes temas, “Avanços, ameaça e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e à soberania alimentar”, ministrado pela socióloga, coordenadora da área de Segurança Alimentar Nutricional do Instituto Pólis e membro do CONSEA nacional, Christiane Araújo Costa.
O segundo eixo abordou o tema, “Plano Nacional de Segurança Alimentar”, ministrado pela médica, doutora em Saúde Coletiva na Área de Epidemiologia e que atua na UNICAMP, Letícia Marin-Leon e pela nutricionista, mestrada em Saúde Coletiva da UNICAMP, Daniele Mendes Camargo.
O terceiro eixo, “Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar” SISAN – COMSEA Osasco, teve debate intermediado por Marcus Miguel da Silva, membro do Fórum Regional de Segurança Alimentar.
Nessa etapa municipal, os participantes elegem cinco delegados para representar a cidade na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, divididos por seguimentos conforme a legislação.
Pelo regime de cotas dentre as comunidades de indígenas, negros, comunidades de terreiros e comunidades quilombolas, foram eleitos Zelia Lucas Patrícia (Negros) e Alaide Pereira Xavier Feitoza (Etnia Pankarare). Pela sociedade civil, Marcos Miguel da Silva (Instituto Vivereh) e Eliana da Silva Ferreira (Sindicato dos Metalurgicos de Osasco e Região). Já pelo governo municipal, Selma de Freitas Silva (SDTI – Programa Osasco Solidária).
Também participaram do seminário representantes do CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, Instituto Acqua, Hospital Municipal Amador Aguiar, PACS – Saúde, entidades sociais, organizações não governamentais, programa DST Aids, programa Saúde da Mulher, programa de Saúde da Criança, Pastoral da Criança, Conselho Indigenista Missionário – Sul, Associação Eremim, Instituto Vivereh, Membros do GTI, Centro Público de Economia Solidária, Incubadora Pública de Economia Solidária, SED, CEEP – OPEJA, Vigilância Sanitária, Banco de Alimentos, Núcleo Sebastian, Instituto de Tecnologia Social, Coopermundi, das univercidades, UNIBAN e UNIFIEO, das secretarias municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Trabalho e Inclusão, Indústria, Comércio e Abastecimento, Habitação, Fundo Social de Solidária, coordenaria da Mulher e Promoção da Igualdade Racial, Prefeitura de Carapicuíba e o secretário de Segurança Alimentar de Diadema, Adelson Silva, entre outros.