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Dados foram apresentados pelo secretário de Finanças, professor Estanislau Dobbeck, em audiência pública na Câmara Municipal
Atendendo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário municipal de Finanças de Osasco, professor Estanislau Dobbeck, participou, no dia 28 de fevereiro, de audiência pública promovida pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Osasco para apresentar as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2011.
A sessão foi comandada pelo vereador Valmir Prascidelli, presidente da Comissão de Finanças, e também contou com a participação dos vereadores João Gois e Antônio Toniolo, membros da comissão, além do secretário adjunto de Finanças, Sergio Rodrigues.
“Apresentamos também, com esses números, a totalidade de 2011, que corresponde ao penúltimo ano de mandato do prefeito Emidio de Souza”, explicou o secretário, que, na sequência, apresentou dados bastante positivos das finanças municipais.
Um deles envolveu a receita realizada, que foi de R$1,440 bilhão, aproximando-se bastante da prevista para a administração direta e indireta, que era de R$1,547 bilhão. “Portanto, ela correspondeu a 93% do previsto”, afirmou.
Já as despesas previstas foram de R$1,348 bilhão. Esse valor, além de também se aproximar bastante do previsto, que era de R$1,536 bilhão, ainda aponta que Osasco fechou 2011 com superávit. “Gastamos um pouco menos do que recebemos, cerca de R$144 milhões, o que é um bom sinal para penúltimo ano de governo. Podemos dizer que fizemos um bom treinamento para 2012, que é o último ano da gestão do prefeito Emidio de Souza e quando precisaremos cumprir o artigo 42 da LRF, cuja determinação é não deixar restos a pagar para o próximo governo ou, se houver essas despesas, deixar em caixa o valor correspondente”, explicou, acrescentando ainda que boa parte desse superávit veio de uma negociação com instituição financeira, escolhida por meio de licitação, para operação da folha de pagamento do funcionalismo, que envolveu repasse de R$62 milhões.
O secretário lembrou ainda que esse resultado é ainda mais positivo ser for levado em consideração o fato de que a presidenta Dilma Rousseff cortou R$50 bilhões, no ano passado, dos gastos federais, o que teve impacto direto no repasse para os municípios.
Quanto às despesas por órgão, as maiores fatias do Orçamento foram para a Saúde, com R$364 milhões, e para a Educação, com R$340 milhões. Nos dois casos, também houve cumprimento da LRF, que determina aplicações de 25% do Orçamento na Educação e de 30% na Saúde.
Quanto à Receita, o total em 2011 foi de R$1,360 bilhão, superando a de 2010, que foi de R$1,140 bilhão. “Esse crescimento vem ocorrendo anualmente. Basta lembrar que em 2005, quando assumimos a administração, a receita era de R$526 milhões. Em 8 anos,conseguimos triplicar esse valor”, afirmou.
Ainda entre as despesas, o gasto com pessoal está em 44,66% da receita, abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF, que é de 51%. “Mas temos que lembrar que a receita de 2011 inclui os R$62 milhões pagos pela instituição financeira para operação da Folha de Pagamento, o que não vai acontecer em 2012. Então, para este ano, as despesas com pessoal devem chegar a 46,5% do Orçamento, um limite muito justo em relação à determinação legal”, alertou o secretário.
No caso da dívida publica, cujo limite determinado por lei é de 120% do Orçamento, a de Osasco está em 60,4%. “Estamos muito abaixo do que determina a legislação e ainda melhoramos o desempenho em relação a 2011, quando era de 82%. Continuamos reduzindo a dívida pública”, finalizou Dobbeck, que na sequência respondeu questionamentos dos vereadores e da platéia.