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Data será marcada também pela sanção ao projeto que regulamenta o pagamento dos resíduos do Fundef
Está marcada para dia 5 de maio, às 19 horas, a posse dos integrantes do Conselho Municipal de Educação e de seus suplentes. A solenidade de posse, que contará com a presença do prefeito Emidio de Souza, será no Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Osasco.
Na ocasião, o prefeito sancionará a lei que regulamenta o pagamento dos resíduos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) de 1998 a 2004 (transformado em Fundeb pela Lei 11.494/2007). O pagamento dos resíduos deve superar os R$ 30 milhões para todos os funcionários do magistério que trabalharam no referido período.
O prefeito também sancionará alteração no Plano de Carreira do Magistério (Lei Complementar nº 168), com novas regras para cálculo do pagamento da Carga Suplementar (que passa a considerar os finais de semana e feriados como descansos remunerados) e a prorrogação, até 2014, do prazo para que as pajens com curso superior possam ter novo enquadramento de cargo.
O CME
Eleitos em 2009, após a promulgação do Plano Municipal de Educação, destaque-se o processo democrático e amplamente participativo pelo qual foram escolhidos os conselheiros.
A comissão eleitoral foi composta por um significativo leque de representação, com membros da Secretaria de Educação, Governo, Associação dos Professores de Osasco e Região, Sinpro-Osasco (Sindicato dos Professores de Osasco, Cotia Carapicuíba e Barueri) e Sintrasp (Sindicato dos Servidores Públicos de Osasco e região) com assessoria do Instituto Paulo Freire. Essa comissão estabeleceu, coletiva e democraticamente, todos os procedimentos para a eleição, como local, materiais de divulgação, cédula, lista de presença, entre outros, voltados para o amplo e total conhecimento e participação da comunidade educacional.
O resultado foi o comparecimento de mais de 800 votantes, entre professores, diretores, profissionais de apoio, alunos da Educação de Jovens e Adultos, pais de alunos da rede municipal e particular, que puderam escolher legitimamente seus representantes para o Conselho Municipal de Educação.
“Foi sem dúvida uma importante vitória para democracia em nossa cidade, que consolida mais este avanço participativo que é o Plano Municipal de Educação”, destaca a titular da Secretaria de Educação, profª Mazé Favarão. O Conselho que tomará posse terá mandato até março 2013.
História
Os primeiros registros sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Osasco datam de 1966. É deste ano o Decreto Lei nº 100/66 que dispõe sobre o tema, mas somente em 1988 é publicada a Lei 3.411 que cria definitivamente o Conselho e, naquele mesmo ano, no mês de agosto, os 24 primeiros conselheiros tomam posse.
Em 2003, a organização do Conselho sofreu uma alteração, disposta na Lei 3.778, aprovada em julho, que diminui o número de conselheiros. Outras alterações foram realizadas, mas foi após a promulgação do novo Plano Municipal de Educação, em 2009, que foi realizada a eleição com a ampla divulgação e participação dos envolvidos e, também, de todos os interessados.
“O Conselho exerce o cuidado do projeto educativo fundamentado na cidadania, que requer visão do todo social, construídas pelos diferentes pontos de vistas dos diferentes segmentos sociais”, assim resumiu o prof. Genuíno Bordignon, do Instituto Paulo Freire.
Secretaria de Educação
Assessoria de Comunicação e Eventos: Vilmary Macedo
Texto: Soraia Sene