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Dados foram apresentados pelo secretario de Finanças em exercício da Prefeitura, Antônio Marcos Barbeta, em audiência pública na Câmara Municipal, e mostram também que a administração municipal continua equilibrando receitas e despesas
O secretário em exercício de Finanças da Prefeitura de Osasco, Antônio Marcos Barbeta, participou, no dia 8 de setembro, de uma audiência pública, na Câmara Municipal, para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. A audiência foi promovida pela Comissão de Economia e Finanças do Legislativo, presidida pelo vereador Valmir Prascidelli.
A LDO corresponde à segunda etapa do processo de concretização dos programas e ações do governo. A primeira delas é o PPA (Plano Plurianual), enquanto a terceira é a Lei Orçamentária Anual.
Esse documento, que atualmente tramita na Câmara, tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração municipal para cada exercício financeiro, sendo formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas públicas e da seguridade social.
“A LDO é, na verdade, uma parte do PPA que fixa as ações da prefeitura para os próximos 4 anos tendo como base o Plano de Governo do prefeito Emidio de Souza. E, este ano, tivemos ainda, como contribuição no processo de elaboração do Plano, as indicações feitas pela população por meio dos projetos Osasco 50 Anos e PPA Participativo, ampliando ainda mais a participação da sociedade na definição das metas da administração municipal para os próximos 4 anos”, explicou o secretário.
Segundo ele, todas as ações governamentais, previstas na lei, seguem ainda 5 diretrizes básicas: desenvolvimento urbano e qualidade de vida; inclusão social e cidadania; democratização da gestão pública; modernização e eficiência administrativa; e desenvolvimento econômico.
“E todas essas indicações são feitas também levando em conta o equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, buscando a redução do endividamento do município”, acrescentou.
Pelo sexto ano consecutivo, a LDO traz aumento nas receitas fiscais. A previsão, para 2010, é que esse valor chegue a R$1,09 bilhão, contra R$1,05 bilhão realizados em 2009.
A Educação lidera a previsão de investimentos para o próximo ano, com 26,89% do Orçamento, seguida pela Saúde, com 23,34%. “Vale lembrar que, nesses dois setores, a prefeitura continua investindo além do índice estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 25% e 15% do Orçamento, respectivamente”, afirmou Barbeta.
Dentre os fatores que levaram a esse crescimento, segundo o secretário, destacam-se a maior eficiência da máquina administrativa para arrecadação de impostos, incluindo ferramentas como o ISS e a Nota Fiscal Eletrônica. “No caso do ISS, por exemplo, desde que implantamos o sistema eletrônico de arrecadação, a média passou de R$5 milhões, registrada até 2004, para R$15 milhões mensais atualmente. E a receita total desse imposto, em 2009, cresceu 16% sobre 2008”, revelou.
Outros indicadores que levaram a essa expansão foi a continuidade do IPTU Premiado, programa que reduziu a inadimplência desse tributo na cidade, e ainda um crescimento de 4% no PIB municipal. Pesou ainda, para a projeção Orçamentária de 2010, o aumento do índice de participação de Osasco no chamado “bolo” do ICMS. O indicador, que passa de 1,24 este ano para 1,33 em 2010, é usado pelo governo do Estado para a divisão da parcela de 25% do tributo à qual todas as prefeituras têm direito.
Durante a audiência, o secretário falou ainda sobre os instrumentos usados pela TCESP para fiscalização da aplicação desses recursos. Um deles é o projeto Audesp, que está em andamento e permite uma auditoria eletrônica das contas públicas, com transferência eletrônica dos dados ao Tribunal de Contas do Estado. “Esse sistema dá maior agilidade à fiscalização e mais segurança às informações, além de reduzir os fluxo de documentos e permitir, inclusive que agentes fiscais façam inspeções in loco nas obras e projetos em andamento pela prefeitura”, afirmou.
Outro destaque feito por Barbeta foi o fato da LDO incluir autorização, ao município, para auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação. “Esses convênios, em Osasco, incluem o Corpo de Bombeiros e a Junta Militar”.
Após a exposição dos dados, o secretário respondeu perguntas dos vereadores e da platéia.