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Conforme explicou o comandante Gilson Menezes, a palestra fez parte também da formação continuada dos guardas municipais
Atendendo a convite do comandante Gilson Menezes, o juiz José Fernando Azevedo Minhoto concedeu palestra para a Guarda Civil Municipal de Osasco, nesta quinta-feira, 23, quando falou sobre os vários aspectos de crimes eleitorais e do papel que a Guarda poderá desempenhar como força policial da cidade ao lado das polícias Civil e Militar. O doutor Minhoto é Corregedor da Polícia Judiciária do Fórum, titular da 4ª Vara Criminal de Osasco e também exerce a função de juiz eleitoral. Ele será o responsável pela 276ª Zona Eleitoral, que abrange bairros da zona Norte da cidade.
Conforme explicou o comandante Gilson Menezes, além proporcionar aos guardas esclarecimentos sobre a legislação e infrações eleitorais, a palestra faz parte da formação continuada dos guardas municipais. A palestra foi concedida no auditório do Centro de Formação e Ensino do Departamento de Segurança Urbana, localizado na Avenida Osvaldo Colino, 846, em Presidente Altino. Além de guardas de Osasco, participaram guardas de outras cidades da região Oeste.
Crimes mais comuns
Antes de falar especificamente sobre alguns artigos do Código Eleitoral e das infrações mais comuns que, normalmente, ocorrem na campanha, na véspera e no dia da votação, o juiz citou algumas experiências que teve em outras cidades. Ele nasceu em Osasco, mas desde que ingressou na Magistratura, iniciou suas funções em cidades do interior, voltando à cidade.
Segundo o palestrante, os crimes eleitorais mais comuns são a boca de urna direta e indireta, as propagandas irregulares, o transporte irregular de eleitores e a distribuição de brindes ou de alimentação. “É muito importante que todos os guardas estejam atentos, principalmente, com relação às ocorrências de pessoas que tentam burlar a lei praticando a boca de urna indireta. Nós estaremos atentos para que a legislação eleitoral seja cumprida”, enfatizou.
Conforme o juiz explicou, a boca de urna direta é aquela quando o próprio candidato ou os seus cabos eleitorais tentam convencer o eleitor no local de votação, distribuindo os famosos santinhos. O eleitor pode levar as colinhas com o número dos candidatos, mas, desde que tenha recebido esse material em local distante das seções eleitorais. Dentro de um raio de 100 metros dos locais de votação, o eleitor não pode ser abordado. Caso isso ocorra, o infrator deve ser detido e levado para a Delegacia de Polícia ficando à disposição do Delegado.
Boca de urna indireta
Na tentativa de burlar a legislação, é muito comum também a ocorrência de boca de urna indireta. “Por exemplo, os fiscais ou o eleitor comum podem estar vestidos com camiseta com o nome do partido ou da coligação. Mas, configura-se boca de uma, quando há aglomeração de pessoas portando camisetas. As camisetas, sem qualquer identificação do candidato, são permitidas, mas, desde que seja individualmente”, explicou.
No final da palestra, após responder a diversas perguntas dos guardas municipais, o juiz agradeceu o convite e elogiou a iniciativa do comandante Gilson Menezes. “Avalio como muito positiva iniciativa desse tipo. É importante que todos os agentes de segurança estejam esclarecidos sobre a legislação, para nos ajudar a coibir os crimes eleitorais”, disse.
Para o comandante da GCM, a palestra foi muito proveitosa. “Uma coisa é a gente ler o que está escrito na lei e, outra, muito diferente e proveitosa, é quando temos a oportunidade de ouvir do próprio juiz os esclarecimentos e exemplos de crimes eleitorais que podem ocorrer. Tudo o que foi dito aqui será agora repassado para todo o efetivo e, assim, todos os guardas de Osasco estarão aptos a exercer o policiamento e a fiscalização nestas eleições”, afirmou.