Em Osasco, Prefeito Emidio prestigia seminário “Incentivo para o Desenvolvimento”

A Prefeitura de Osasco em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas) promoveu na quinta-feira, dia 15 de setembro, um seminário com o objetivo de apresentar o “Projeto Incentivo para o Desenvolvimento”, que trata da municipalização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Regularização do Empreendedor Individual (Leis complementares nº 127/2007 e nº 128/2008 alteradas em relação à Lei Complementar nº123/2006).

O seminário aconteceu no Centro de Formação Continuada de Professores, na rua Marechal Rondon, 263, Centro, e na ocasião o prefeito, Emidio de Souza, que também é coordenador regional da FNP, sancionou a lei que dispõe sobre o tratamento diferenciado destinado ao Empreendedor Individual, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendimentos Solidários no âmbito do município de Osasco.

O evento propôs o diálogo amplo entre prefeituras da região, a FNP e o Sebrae com o intuito de oferecer suporte e assessoria técnica às administrações; esclarecer a importância dos instrumentos oferecidos pela Lei Geral; apoio e capacitação de servidores e órgãos públicos para otimização de suas ações junto a Micro e Pequena Empresa e ao Empreendedor Individual.

Já o projeto tem como meta disponibilizar um conjunto de ferramentas estratégicas capazes de permitir que os gestores públicos fortaleçam o crescimento econômico em seu município. O seminário se baseou nas experiências dos pequenos negócios, responsáveis por gerar grande parte dos novos postos de trabalho no Brasil, fixando pessoas em suas cidades, dinamizando a economia local e regional e promovendo a distribuição de renda.

O coordenador do projeto FNP/Sebrae, Antonio Carlos Granado, abriu o seminário explicando o convênio firmado com as prefeituras, iniciado em 1989 e viabilizado por intermédio da deputada federal Luiza Erundina, que propôs um diálogo suprapartidário entre prefeitos e o governo federal e que tem como foco trabalhar prioritariamente com municípios acima de 100 mil habitantes.

Em seguida, o presidente da Câmara Municipal de Osasco, Aluísio Pinheiro, e o deputado estadual Marcos Martins convergiram na defesa do argumento do seminário de debater a garantia de melhores condições de empregabilidade e oferecimento de maior sustentação legal e jurídica aos municípios brasileiros com ênfase para o crescimento e desenvolvimento e econômico e social de Osasco.

Para iniciar as atividades programadas, o prefeito da Estância Turística de São Roque, Efaneu Nolasco Godinho, deu seu depoimento sobre a experiência empreendedora pela qual vive enquanto gestor público em conformidade com a Lei Geral. Ele ressaltou o trabalho das cooperativas de catadores e a parceria do Poder Público assim como a da cooperativa de ranicultores (criadores de rã) e frigoríferos para a exportação e importação. O prefeito também falou das parcerias no ramo de atividades de produção, conservação, acondicionamento e comercialização de vinhos, que marcam a vocação econômica da cidade.

Após a exposição, o palestrante Arnaldo Junior Farias Doso, consultor e ex-prefeito de Cabaceiras, na Paraíba, discorreu sobre o tema “Os pequenos Negócios na Liderança do Desenvolvimento”, em que abordou as experiências empreendedoras bem sucedidas de diversos municípios brasileiros e de como as prefeituras fizeram para dinamizar suas receitas, baixar tributação e estimular o crédito e crescimento de pequenas e microempresas, bem como empreendedores individuais e cooperativas. O palestrante também explicou os mecanismos de implantação e cumprimento com eficácia da lei de maneira bastante didática e exemplificada com estudos de caso.

Para encerrar os trabalhos da mesa, o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, agradeceu à Câmara Municipal pela celeridade na aprovação do projeto de Lei Geral, apresentado pelo Poder Executivo, elaborado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento (SICA) e discutido no Fórum Municipal de Desenvolvimento. Depois, falou sobre o evento. “Esse seminário é de suma importância e proveniente de muitos encontros ocorridos em Brasília. O grande desafio colocado pelo seminário está muito além dos projetos e obras construídas, mas propõe pensarmos o desenvolvimento econômico de maneira planejada e organizada. Qualquer iniciativa de dinamizarmos a economia local melhora a qualidade de vida de quem mora nos municípios. A aderência da Lei Geral já chegou a cerca de 60% dos municípios brasileiros e qualquer incentivo dado pelas prefeituras muda a realidade social das pessoas”, disse.

O prefeito lembrou também outro benefício da sanção da Lei Geral: permitir uma nova alternativa aos municípios no momento de compras governamentais, optando pela aquisição de produtos locais em fomento ao mercado regional. “As prefeituras são grandes consumidores. Muitas vezes micro e pequenas empresas ficaram de fora de um processo de licitação por não terem conhecimento, orientação ou se capacitado para atender os requisitos da lei”, explicou.

Emidio ainda explicou que são gastos no País R$ 260 bilhões por ano em compras governamentais, sendo 17% dessas compras oriundas de pequenas empresas. Segundo ele, a meta do governo federal é de fazer com que esse número salte para 30% com a aderência dos municípios à Lei Geral. Mesmo antes de aderir à lei, em 2006, Osasco possui programas em apoio ao cooperativismo e já realizou reformas no código tributário para tornar a cidade mais atrativa do ponto de vista econômico. O prefeito ainda salientou que entre 2005 e 2011 se instalaram na cidade 13.573 novas empresas, sendo 201 indústrias, 3.800 comércios e 8.722 empresas de serviços. “Essa é a força do empreendedorismo e valorizamos muito essa política em Osasco. Isso fez com que muitos empregos fossem gerados, a economia local crescesse e também as empresas buscassem mais informações para negócios duradouros e rentáveis. O maior crescimento se deve aos pequenos negócios”, reforçou.

Também prestigiaram o seminário o vice-prefeito e presidente da FITO, Faisal Cury; a primeira-dama e presidente do Fundo Social, Marcia Abreu; os secretários municipais Sandra Praxedes (interina – Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão), Gilma Rossafá (Assistência e Promoção Social), Jorge Lapas (Governo), Rubens Bastos (Indústria, Comércio e Abastecimento), os vereadores João Góis, Nelson Matias, e Valdomiro Ventura; Mauro Quereza, gerente do escritório do Sebrae em Osasco; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Osasco, André Menezes; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Taboão da Serra, Jacira Moreti; o secretário de Desenvolvimento Urbano, Wladimir Correa de Lima; o coordenador geral da Secretaria de Indústria e Comércio de Barueri, Celso Miguel; o diretor de finanças da secretaria de Itapecerica da Serra, Antonio Sueiro; além de técnicos, das cidades circunvizinhas de Araçariguama, Barueri, Carapicuíba, Embu-Guaçu, Franco da Rocha, Itapevi, Itapecerica da Serra, Jundiaí, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista; dentre outras autoridades.