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Da mesma forma que a Associação dos Moradores do Jardim City Bussocaba (Sacity), que tem realizado encontros de proprietários de imóveis no bairro para discutir a Lei 4455 – que permite a criação de bolsões residenciais em Osasco e foi sancionada pelo prefeito Emidio de Souza em dezembro de 2010, a Associação Residencial Parque dos Príncipes Osasco (ARPPO), também vem realizando assembléias de moradores para dialogar sobre o tema.
O mais recente encontro aconteceu na noite de quarta-feira, 11 de maio, na sede da Arppo, localizada no bairro e que possui mais de 500 imóveis, e contou com a presença do secretário de Governo de Osasco, Jorge Lapas, que no evento, representou o prefeito Emidio de Souza.
Essa foi à segunda reunião realizada pela Associação. A primeira foi há duas semanas, elaborada com o objetivo de formar uma comissão para estudar o projeto de maneira mais detalhada.
Durante o encontro, o presidente da Arppo, Paulo Dias, agradeceu a presença do secretário Jorge Lapas e apresentou o projeto para a criação do bolsão no bairro, que já conta com portarias e guaritas.
O secretário, por sua vez, destacou que a Associação não encontrará dificuldades para a implantação do bolsão. “O Parque dos Príncipes é um bairro bem estruturado na questão da segurança e que está adiantado com seu projeto”, disse.
Jorge Lapas falou também da importância da participação do maior número de pessoas nas assembléias. “É importante que vocês conversem com os vizinhos para convencê-los a participarem das reuniões, pois a lei determina a aprovação de, no mínimo, 80% dos proprietários de imóveis no bairro, para a criação do bolsão”, completou.
O que são Bolsões Residenciais
São áreas da cidade nas quais a Prefeitura de Osasco, por meio de sua Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, autorizará o fechamento com portão ou guaritas. Ela vale para ruas residenciais sem saída e vias de circulação que se destinem ao acesso local, desde que seu uso seja estritamente residencial, visando garantir mais segurança para os moradores do bairro.
Para análise e aprovação dos pedidos, que devem ser realizados por Associação de Moradores, a Prefeitura de Osasco criou um grupo, coordenado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que também conta com um representantes da secretarias de Serviços e Obras; Meio Ambiente; Transporte e Mobilidade Urbana; e Governo.
Principais exigências para a criação de Bolsões
É proibido o fechamento de ruas que fazem passagem para outros bairros, ou que possuam áreas públicas, como praças; áreas de lazer; ou parques.
O pedido dos bolsões deve ser realizado por Associação representativa de moradores.
Para aprovação dos bolsões, por parte da Prefeitura, é necessária a concordância de, no mínimo, 80% dos proprietários dos imóveis da área.
O pedido para a criação de Bolsão Residencial deve ser protocolada junto à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.