Audiência debate segurança pública municipal

Durante evento promovido pelo Conselho Municipal de Segurança foram apresentadas as principais ações da administração no setor e também anunciadas as duas fases do programa de monitoramento com câmera na cidade

O Conselho Municipal de Segurança Pública de Osasco promoveu, na noite de quinta-feira, dia 3 de julho, uma audiência pública para apresentação de balanço das principais ações realizadas pela gestão municipal, nessa área, nos últimos 3 anos e meio.

A exposição foi feita pelo Secretário de Administração, Benedito Mariano. “A finalidade é apresentar os avanços alcançados e também receber propostas de melhoria na segurança pública. Além disso, acreditamos que a sociedade tem que conhecer a participação do município nas políticas desse setor”, explicou.

Em seguida, ele iniciou sua apresentação abordando as principais medidas adotadas para reestruturar a Guarda Civil Municipal (GCM) nos últimos 3 anos e meio. “Antes, só existia a legislação que criou a guarda, em 1990. Editamos outras 4 leis fundamentais para a corporação, estabelecendo a Corregedoria e o Regimento Disciplinar; criando Plano de Carreira, Cargos e Salários; instituindo o Conselho Municipal de Segurança; e ainda o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Vigias, carreira que havia sido extinta na gestão anterior”, enumerou.

Dentre essas conquistas, ele destacou a importância do Plano de Carreira para a categoria. “Com essa medida, essa passou a ser uma das principais carreiras do funcionalismo. Além disso, permite que os novos agentes entrem pela porta da frente da corporação e tenham chances de ascensão”, explicou.

Mariano lembrou ainda que a Guarda Civil Municipal de Osasco foi a primeira, do Brasil, a estabelecer convênio com a Polícia Federal para obtenção de portes de arma para os agentes. “Hoje, inclusive, cedemos agentes para auxiliar a PF nesse trabalho junto a outras cidades”.

Foi apresentado ainda um balanço da atuação da guarda entre 2005 e 2008, quando foram realizadas 169.566 rondas, atendidas 6,3 mil ocorrências sociais e 3,7 mil policiais e realizados 850 flagrantes. Nesse período, também foi realizada a reforma do Comando Geral da GCM, construídas 5 bases comunitárias, e adquiridos 400 coletes, 10 viaturas, 7 motos e 20 bicicletas para os agentes, além de 200 algemas, 27,9 mil munições, 50 rádios transmissores e 20 binóculos de longo alcance.

Nesse intervalo, o efetivo da guarda praticamente dobrou, passando de 425 agentes em 2004 para cerca de 800, incluindo a formação do primeiro efetivo feminino da corporação.

Os investimentos no setor, nesses 3 anos e meio, somaram cerca de R$5 milhões.

Estado

O secretário também divulgou, no evento, os gastos da administração municipal para manter setores de segurança pública ligados ao governo do Estado. Com base nos dados de maio, a prefeitura paga, mensalmente, R$47,7 mil em aluguéis de distritos policiais (2º ao 10º), Delegacia da Mulher, IRGD, Dise e Ciretran, além da Delegacia do Idoso, que ainda não foi inaugurada oficialmente pelo Estado.

São pagos ainda R$5,5 mil mensais de aluguel do imóvel da Polícia Científica, e mais R$16, 3 mil para locação das unidades que abrigam as 1ª e 3ª Cia da Polícia Militar, além de R$38,8 mil para manutenção do quartel do Corpo de Bombeiros, incluindo água, energia elétrica, telefone e combustível, entre outros serviços.

“Mensalmente, os serviços cedidos são de R$38,2 mil. Com isso, somente em 2008, serão R$1,7 milhão, valor que supera o orçamento de algumas secretarias municipais”, revelou Mariano.

Segundo ele, a divulgação desses dados é importante para estabelecer maior diálogo com o governo do Estado nas questões relativas à segurança pública. “Fazendo esses investimentos, temos direito de levar ao governo algumas reivindicações. E uma das principais foi indicada pela população, no Projeto Osasco 50 Anos. Queremos que os comandantes da Polícia Militar e os delegados fiquem pelo menos por 2 anos na cidade, para que possam executar ações de planejamento e estreitar os laços com o município”, explicou

Monitoramento

Em seguida, o secretário apresentou as duas etapas de implantação do programa de videomonitoramento em Osasco. A primeira delas começa no próximo dia 10, com a construção da Sala de Situação. Instalada ao lado da Central de Monitoramento de Trânsito, em prédio anexo ao da prefeitura, ela vai receber imagens captadas por câmeras de longo alcance, em 6 pontos da cidade, que serão acompanhadas 24 horas por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).

“Os guardas também já estão sendo treinados e vamos estender o convite para que as Polícias Civil e Militar também façam parte do projeto. Vamos integrá-lo ainda aos serviços municipais do Samu, Demutran e Defesa Civil”, explicou.

Os pontos monitorados também já foram definidos: ruas Primitiva Vianco e Antônio Agu, no Centro; avenida dos Autonomistas, na altura do Km 18, e as avenidas Costa e Silva e Piacatu, na zona Norte; e João de Andrade, na zona Sul.

“São câmeras de longo alcance. Com apenas uma delas será possível ver todo o Calçadão da rua Antônio Agu e ainda registrar a placa de um carro que esteja passando em frente à Igreja Matriz, na avenida Santo Antônio”, exemplificou.

Já a segunda etapa, que envolve o monitoramento de mais 12 pontos, acontece até o final do ano. Dentre eles, 6 também já estão definidos: as rodovias Castelo Branco, Raposo Tavares, Anhanguera e o Rodoanel, além do cruzamento das avenidas Autonomistas com Maria Campos, no Centro, e a avenida Presidente Medice, na zona Norte.

“No caso das rodovias, especialmente da Anhanguera, onde há muitos centros de distribuição, o projeto visa o combate ao roubo de cargas. Os demais pontos serão definidos a partir de estudos e também da indicação da comunidade”, acrescentou.

O projeto conta com recursos do governo federal, via Ministério da Justiça. Para a primeira fase, foram liberados R$1 milhão, com contrapartida de R$200 mil da administração municipal. Já para a segunda fase, foram liberados, também esta semana, outros R$1,6 milhão, que serão acrescidos de 2% desse total pela prefeitura.

Segundo Mariano, existe ainda a intenção de, no futuro, estender o monitoramento a todas as escolas e unidades de saúde da rede municipal, chegando a 100 pontos cobertos.

Também presente ao evento, o comandante da Guarda Civil Municipal e Diretor do Departamento de Segurança Pública de Osasco, Gilson Menezes, destacou a importância do videomonitoramento. “Todas as cidades que zelam pelo rótulo de mais seguras passam pelo viés do policiamento monitorado. Por se a 5ª maior cidade do Estado, Osasco não poderia ficar de fora dessa ferramenta utilíssima”, disse.

Prestigiaram o evento ainda o delegado Seccional de Osasco, Fernão de Oliveira; Nicolau Constantino, representante da Polícia Científica; tenente PM Hélio, do 42º Batalhão da Polícia Militar; tenente Iuri, do Corpo de Bombeiros de Osasco; o secretário municipal de Indústria, Comércio e Abastecimento, Antônio Jardim; a corregedora da GCM de Osasco, Dra Régia; delegados da cidade e representantes dos Conselhos de Segurança Pública (Consegs).