Prefeitura de Osasco instala o Conselho Municipal de Contribuintes

Conselho tem por função o julgamento administrativo, em segunda instância, processos referentes aos tributos municipais

Em mais um salto no projeto de modernização da máquina pública, a Prefeitura de Osasco promoveu, na quarta-feira, dia 22 de setembro, a instalação do Conselho Municipal de Contribuintes.

Criado pela Lei Complementar Municipal nº183, de 03 de setembro de 2009, o conselho tem a função de fazer o julgamento administrativo em grau de recurso e em caráter definitivo, dos processos referentes aos tributos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças.

Para isso, é composto por três representantes da própria secretaria; três da Secretaria de Assuntos Jurídicos e três da sociedade civil, por meio de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento do Estado de São Paulo)

Durante o ato de instalação do conselho, realizado no gabinete do prefeito Emidio de Souza, o secretário municipal de Finanças, professor Estanislau Dobbeck, lembrou que, atualmente, os julgamentos em primeira instância desses recursos é feito pelas secretarias de Finanças ou Jurídico. E, sem segunda instância, pelo prefeito. “Com o conselho, nosso objetivo é dar um salto na forma de fazer a análise desses processos”, afirmou.

Em seguida, o coordenador do Conselho de Contribuintes, Osvaldo, falou de suas expectativas sobre o trabalho do grupo. “Será uma parceria produtiva para atender as necessidades da prefeitura e da população”, disse.

O evento foi encerrado com as palavras do prefeito Emidio de Souza. “As contendas entre contribuintes e Prefeitura geralmente envolvem arrecadação de tributos. E temos que tomar medidas para tornar a análise desses casos mais céleres e evitar o recurso ao Judiciário, o que não é benéfico para ninguém. Com esse conselho, criamos uma forma de fazer a conciliação. Além disso, ele fortalece o projeto de modernização da máquina administrativa, que já envolveu medidas como a criação do Novo Código Tributário, a implantação do ISS e da Nota Fiscal Eletrônicos e a redução do prazo para abertura de novas empresas”, enumerou.

Também prestigiaram o evento o vice-prefeito Faisal Cury, os secretários municipais Juracy Dalle Luca (Indústria, Comércio e Abastecimento), Jorge Lapas (Governo) e Julio Amorin (interno de Esportes, Recreação e Lazer); o coordenador de Relações Internacionais Aldo Rocha; e os vereadores Josias da Juco e Fábio Machado, além do presidente da ACEO, Andre Menezes.

Membros do Conselho do Contribuinte

Secretaria de Finanças

Titulares: Cristina Maria de Melo

Viviane da Silva Magacho

Igor Jefferson Lima

Suplentes: Fátima Aparecida de Souza

Clóvis Antônio Fraga

José Gonçalves

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Titulares: Fabio Sergio Negrelli

Maria Isabel do Amaral de Paula Souza

Odair da Silva Tanan

Suplentes: Celisa Harumi Fuzihara Crepaldi

Edna Aparecida Martins

Lilian Champi Macedo

Pela OAB

Titular: Amaury Maciel

Suplente: Luiz Francisco Lippo

Pelo CRC

Titular: Nelson Piva

Suplente: José Augusto Vasconcelos

Pelo Sescon

Titular: Amir Gomes do Nascimento

Suplente: Valdeir Ferreira de Resende