Prefeito Emidio encaminha à Câmara projeto de lei que cria Bolsões Residenciais em Osasco

Os secretários municipais de Osasco Jorge Lapas (Governo) e Sérgio Gonçalves (Habitação) apresentaram para lideranças comunitárias, na noite de quarta-feira, 25, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Osasco (ACEO), o Projeto de Lei que será encaminhado, em breve, pelo prefeito Emidio de Souza à Câmara Municipal de Osasco e que regulariza a criação dos chamados “Bolsões Residenciais”.

A proposta, do Poder Executivo, prevê o fechamento ou restrições a circulação em ruas ou bairros. Agora, a matéria será encaminhada para apreciação dos vereadores da Câmara de Osasco.

De acordo com Jorge Lapas, a minuta resultou de um extenso estudo técnico que envolveu a criação de um Conselho, que consultou e avaliou a necessidade dessa medida. “A minuta foi baseada em leis e experiências que já deram certo em outros municípios e a discussão envolveu toda a comunidade”, destacou.

Segundo Lapas, a propositura prevê que o bolsão residencial seja concedido para áreas em que as vias de circulação se destinem ao acesso local e cujo uso seja estritamente residencial. “O projeto vem sendo desenvolvido a partir da solicitação de associações de moradores e atua diretamente para melhorar o trânsito e a segurança em áreas estritamente residenciais”, destacou.

Após a aprovação da matéria, as regiões que queiram solicitar a criação do Bolsão deverão protocolar um projeto na prefeitura, junto à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, definida em assembléia junto à comunidade local e que tenha a aprovação de 80% dos moradores. “É necessário essa consulta porque os moradores deverão arcar com alguns custos, como, por exemplo, com a contratação de guarita e vigia”, disse, destacando que a matéria vai contribuir para a elevação da qualidade de vida dos moradores dessas áreas.

Para o secretário Sérgio Gonçalves, o encontro foi de suma importância para discutir a regularização de algumas áreas em Osasco. “Precisamos abrir esse diálogo para atender a comunidade no caso da regulamentação dessas localidades, sempre respeitando as leis federais e municipais”, afirmou.