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“O Estado de São Paulo visou, em sua educação, atividades de circo. E hoje brigam e discutem as situações de crianças e adolescente que jogam bolinhas e engolem fogo, na frente de carro em semáforo”, afirmou, durante o evento, Stela Santos Graciani, representante do Conanda
“ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – 20 anos de Avanços e Resistências à Garantia dos Direito”. Este foi o tema do evento promovido no dia 13/07, no Centro de Formação dos Professores, pela SAPS (Secretaria de Assistência e Promoção Social) de Osasco e pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) no 20º aniversário do estatuto. Cerca de 400 pessoas, entre representantes da sociedade civil, conselhos tutelares, Câmara Municipal, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Educação de Osasco participaram das comemorações, que envolveram debates sobre avanços e mudanças necessárias.
A Lei Federal 8.069/90 de 13 de julho de 1990, que criou o ECA, visou romper uma antiga doutrina de assistencialismo paternalista e com o Código do Menor, que estabelecia a chamada “proteção” de crianças e adolescentes sob o olhar da carência, o que resultava em preconceito. Com a criação do Estatuto, as crianças e adolescentes passaram a ser protagonistas de sua historia, com direitos inerentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à moradia, ao esporte e lazer em condições de desenvolvimento pessoal social e de forma integrada.
O evento foi iniciado com a apresentação das crianças e adolescentes do Projeto Notas de Cidadania, no qual os alunos dos cursos de violão, percussão e coral deram um show. Em homenagem aos 20 anos do ECA, interpretaram a música “Fico Assim sem Você”.
Em seguida, a secretária de Educação, Mazé Favarão destacou alguns trabalhos executados pela sua pasta destinados à criança e ao adolescente, como o Sementes de Primavera, Escolinha do Futuro e Recreio nas Férias. “Nos últimos anos temos criado ações voltadas para o Direito da Criança e do Adolescente para fortalecer aquele que é o futuro”, disse.
Já o presidente do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), Antônio Dantas, abordou as resistências na luta dos direitos. “Não é fácil lutar contra as resistências que estão dentro de nós. Muitas vezes, presenciamos ao lado de nossa casa atos de violência contra o menor. E não nos colocamos como pessoas que tem obrigação de zelar pelas crianças e adolescentes”, advertiu.
Em seguida, o defensor Público Regional, Aparecido Eduardo dos Santos, fez uso da palavra. “No dia 15 de maio de 2007, essas portas foram abertas para a 1ª conferência de Defensoria Pública e posse dos novos defensores. Essa conferência definiu que nossa prioridade seria os direitos da criança e do adolescente, destacando defensores para essa missão”, lembrou. “Hoje, o Direito da Criança e do Adolescente é a prioridade número um na Defensoria Pública do Estado de São Paulo”, completou.
Quem também fez uso da palavra foi Rosana Lameu, conselheira tutelar da zona Norte. “Registramos avanços, mas precisamos continuar lutando. São mais de 600 atendimentos por conselheiro. Há muita demanda. Peço para que cada participante tenha compromisso com esta luta”, afirmou.
Também no evento, a coordenadora da Mulher e Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura, Sônia Rainho, foi lembrada como propulsora da lei que instituiu o ECA na cidade. Em sua fala, ela resgatou a luta travada há 20 anos pela aprovação da Lei. “Nesse governo foi criado um fundo que ajudou a melhorar e muito as nossas condições de trabalho”, completou Sônia. Ela defendeu ainda a ampliação do Conselho Tutelar.
Já para a secretária de Assistência e Promoção Social, Gilma Rossafa a luta já conta com grandes avanços, mas é preciso vencer novos desafios. “O nosso encontro não é apenas para comemorações, e sim, um momento de construção de compromisso. Temos que tecer e orquestrar uma rede capaz de superar os desafios. Achar essa junção para superar as barreiras. As soluções não estão nos governos municipal, estadual, federal, conselho ou família, mas no conjunto, que sabe sentar em uma mesa de discutir os compromissos” disse.
O evento contou ainda com a participação da secretária de Cidadania e Assistência Social de Várzea Paulista, Giany Povoa, que relatou as experiências de implantação de uma Rede de Proteção as Crianças e Adolescentes do município. “A Rede teve início em 2005, quando foi municipalizado o atendimento nas medidas sócio-educativas e começaram os primeiros debates no Conselho da Criança e do Adolescente sobre o conflito de menores com a lei”, explicou. Ela também informou que, para a rede funcionar, deve ter o comprometimento de todos os setores públicos visando a reintegração do menor à sociedade. “O menor em conflito com a lei, principalmente, deve ter acesso a todos os serviços públicos como qualquer morador da cidade”, defendeu.
Na seqüência, o evento contou com a palestra: “ECA – 20 anos de Avanços e Resistências à Garantia dos Direitos”, ministrada pela representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), professora Stela Santos Graciani. Ela citou que todas as cidades contam com o Conselho Tutelar devido o repasse de verba do governo federal. “Para termos bons resultados não basta uma visão holística. É preciso uma visão interdisciplinar e aperfeiçoamento de cada um. Com espírito investigativo e de novas conquista para implantar o projeto político”, afirmou.
Ela também falou sobre a Educação. “Temos avanços, mas o que preocupa são as políticas tradicionais de Educação, que não conseguem fazer o jovem ler e compreender. Não tem educadores. E qual é o profissional que consegue educar alguém em uma sala com 50 alunos?”, questionou Stela. “Ainda bem que as inclusões nas universidades estão acontecendo”, completou.
Ela abordou também a erradicação do trabalho infantil. “O Estado de São Paulo visou em sua educação atividades de circo. E hoje, brigam e discutem as situações de crianças e adolescente que jogam bolinhas e engolem fogo, na frente de carro em semáforos”, frisou. “Nós, empreendedores do Estatuto, que hoje completa 20 anos, também somos protagonista das políticas públicas da nossa cidade, Estado e Pais”, finalizou Stela.
O encerramento contou com uma apresentação do Coral da AAMEEP (Associação de Atendimento Multiprofissional Ensino Especial), formado por crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais.
Apoiaram o evento a Associação Cultural Promoart, Vozes da Capela, Centro Social Nossa Sra. das Graças, Associação Camila e AAMEEP. O vereador João Góis também prestigiou o evento.