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A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Indústria Comércio e Abastecimento (SICA), promoveu na tarde de quinta-feira, 1º de julho, no auditório do Centro Público, um encontro entre municípios da região metropolitana de São Paulo para discutir a questão de compras e processos de licitação para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar na alimentação escolar.
O evento foi realizado em parceria com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação), órgão ligado ao Ministério da Educação, e com o CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A iniciativa visa auxiliar as prefeituras no cumprimento da lei federal nº 11.947/2009, que determina que a partir deste ano a Agricultura Familiar passe também a fornecer alimentos a serem servidos nas escolas da rede pública de ensino de todo país.
Desta forma, representantes da CECANE/UNIFESP (Comissão Estadual Intersetorial de Alimentação Escolar) e do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) ministraram palestras salientando a importância da lei para o desenvolvimento da economia dos municípios, Estado e União, bem como sanando dúvidas acerca do cumprimento dela. Estiveram presentes nas palestras representantes dos departamentos de compras e licitação (diretores) e nutricionistas dos municípios, por compreenderem questões técnicas da composição da merenda escolar.
Com a nova diretriz legislativa, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação, que gerencia essa política, deverá ser utilizado na aquisição da produção agrícola familiar.
As cidades participantes do encontro foram: Caieiras, Carapicuíba, Jandira, Santo André e Sumaré. O secretário adjunto da SICA, Antonio Jardim, explicou a importância do encontro. “Reunimos municípios para discutir e encontrar maneiras de cumprirmos a lei, que nos obriga a utilizar pelo menos 30% do valor determinado pelo repasse do FNDE da Agricultura Familiar. Osasco é uma cidade extremamente urbana e precisamos procurar mecanismos para conseguirmos nos inserir nessa realidade”, avaliou.
Para Jardim, uma cidade em evolução precisa ser capaz de se adequar às mudanças na lei mesmo que elas possam não ser condizentes com a realidade econômica e cultural do município. “Entendemos que essa é uma legislação plausível de fomento ao agricultor local e precisamos descobrir maneiras de suplantar nossa necessidade para não perdermos recursos. A lei deve ser cumprida e precisamos debater o assunto para saber de quem e onde podemos comprar os gêneros alimentícios”, completou.
O diretor do Departamento de Abastecimento da SICA, Willian de Martini, e a diretora do Departamento Central de Licitações e Compras, Cristina Raffa Ramos, também participaram do encontro.