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Com o objetivo de discutir os problemas causados pela má alimentação e os efeitos disso na saúde pública, foi realizado em Osasco na segunda-feira, dia 28 de junho, o I Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco e Região. Promovido pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea), o evento foi realizado no Centro Público de Economia Solidária e contou com a presença de centenas de pessoas, dentre elas nutricionistas, assistentes sociais e representantes de diversas entidades sociais da região Oeste e de outras regiões do estado.
Sob o tema: “A construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) na perspectiva Municipal”, o Seminário foi constituído de duas palestras. A primeira, “Marco Legal, princípios e diretrizes para promoção de Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional”, foi proferida por Christiane Araujo Costa, socióloga e coordenadora da área de SAN do Instituto Pólis e Membro do CONSEA Nacional. O segundo tema, “Estratégias de Adesão dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN”, foi abordado por Mariana Santarelli, da Coordenação Geral de Apoio à Implantação do SISAN-SESAN/MDS. Os debates foram mediados por Marcos Miguel da Silva, presidente do CONSEA de Osasco. Segundo Marcos, o objetivo principal do Seminário é fortalecer as ações dos Conselhos Municipais e buscar a mobilização da sociedade na luta pela conscientização de todos sobre a importância de uma alimentação correta no dia-a-dia.
Durante a sua palestra, Christiane Costa falou sobre as conquistas legais que a sociedade brasileira já conseguiu, salientando, a importância das ações conjuntas entre o poder público e a iniciativa privada. “Trata-se de uma luta que deve estar acima de qualquer questão partidária, pois, se todas as pessoas têm o direito à alimentação, não poderia haver a insegurança alimentar’, enfatizou a palestrante. Christiane enfatizou também que o papel do estado – União, Estado e Município – é desenvolver políticas públicas no sentido de respeitar, proteger e prover o direito humano à alimentação, ações estas que necessitam de um trabalho conjunto entre todos os setores sociais e órgãos governamentais envolvidos. Para a palestrante, sem essas ações intersetoriais, dificilmente a sociedade conseguirá enfrentar os problemas sistêmicos da segurança alimentar e nutricional causados pela industrialização dos alimentos e a massificação do consumo.
Por sua vez, Mariana Santarelli fez um relato histórico do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criado em 1993. Em 1994, foi realizada a primeira Conferência Nacional sobre o tema. Porém, em 1995 o SISAN foi extinto, sendo recriado apenas em 2005, após a criação do Programa Fome Zero, em 2003. “Infelizmente, em todo o Brasil, com mais de 5 mil municípios, apenas 700 criaram os seus Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e o Estado de São Paulo é o único que não tem o Conselho Estadual. Hoje, a nossa luta é no sentido de buscar a criação de políticas públicas que fortaleçam os Conselhos, pois, o objetivo do SISAN é transformar estratégias de governos em políticas de Estado”.
O SISAN é integrado por uma série de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios afetos à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de SAN, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, monitoramento e a avaliação das ações da Segurança Alimentar.
Além de membros dos órgãos públicos que fazem parte do Conselho Municipal, participaram do evento em Osasco representantes de outros municípios, como Embu, Carapicuíba, Jandira e Itapevi. Estiveram presentes também João Carlos Alves, secretário municipal de Segurança Alimentar de Mauá, e o deputado estadual Marcos Martins que, como vereador de Osasco, apresentou o Projeto de Agricultura Urbana, que foi aprovado e transformado em Lei.
Essa lei prevê a implantação de seis Hortas Orgânicas em Osasco, espaços produtivos de alimentos saudáveis, educação ambiental e geração coletiva de trabalho e renda. E o primeiro empreendimento de Agricultura Urbana em Osasco já foi criado. Trata-se do Cantinho Verde, que funciona no Jardim Canaã. Durante o Seminário, representantes do Cantinho Verde presentearam as duas palestrantes e o deputado Marcos Martins com cestas compostas de produtos orgânicos, como alface, escarola, coentro e berinjela tudo produzido na horta orgânica do Cantinho Verde.
