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Receitas e investimentos cresceram, gastos estão sob controle e aplicação do Fundeb em salário dos professores superou o exigido por lei, de acordo com dados apresentados pelo secretário de Finanças, professor Estanislau Dobbeck, em audiência pública na Câmara Municipal
Atendendo a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Finanças da Prefeitura de Osasco, professor Estanislau Dobbeck, participou na última quarta-feira, dia 24 de fevereiro, de audiência pública, promovida pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, para apresentação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2009.
Após a abertura, realizada pelo presidente da Comissão, vereador Valmir Prascidelli, o secretário iniciou sua exposição explicando que, por ser referirem aos quatro últimos meses do ano, os dados fecham balanço de 2009, que foi também o 1º ano do segundo mandato do prefeito Emidio de Souza. “E os resultados foram bastante positivos, apesar do período de instabilidade econômica decorrente da crise internacional”, analisou.
Dentre os resultados positivos destacados pelo professor Estanislau Dobbeck está o crescimento da receita total da administração direta (órgãos municipais) e indireta (Fito e IPMO), que foi de R$1,125 bilhões, superando em 10,7% o resultado de 2008 e mantendo a tendência de crescimento dos últimos anos. “O mais importante aqui é destacar que tivemos esse crescimento sem qualquer aumento de impostos. Ele é resultado de medidas de gestão já adotadas há algum tempo, como a introdução do ISS Eletrônico, da Nota Fiscal Eletrônica e do IPTU Premiado. Além disso, decorre do próprio equilíbrio econômico do País, por meio das medidas adotadas para enfrentar a crise”, explicou.
O secretário salientou ainda que, seguindo esse mesmo ritmo, as despesas da Prefeitura, que correspondem aos investimentos em obras, projetos e equipamentos, chegaram a R$58 milhões. “Além de registrar crescimento, esse volume soma 17% das despesas totais, um patamar de investimentos que está acima da média dos municípios com mais de 500 mil habitantes”, comparou, acrescentando ainda que parte desses recursos corresponde a transferências, principalmente do governo federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Ainda quanto às despesas, os gastos com pessoal comprometem 46% do Orçamento, abaixo do limite estabelecido por lei. Além disso, a dívida pública corresponde a 84% da receita corrente líquida, também abaixo do limite determinado pela resolução 40 do Senado, que permite chegar a 120% do Orçamento”, completou.
O secretário informou ainda que os gastos com Educação corresponderam a 25,15% do Orçamento no ano passado, índice que foi de 31% para a Saúde, ambos acima do que determina a legislação. “No caso específico da Educação, também é importante ressaltar que pelo menos 60% dos valores recebidos pelo Fundeb devem ser aplicados na remuneração dos professores. No ano passado, chegamos a mais de 62%, ou seja, 2 pontos percentuais acima do exigido por lei”, acrescentou.
Outro ponto destacado por ele foi o resultado orçamentário positivo. A despesa total foi de R$1,119 bilhões, enquanto a receita total ficou em R$1,125 bilhões. “Com isso, tivemos resultado positivo, com ganho de R$5,36 milhões”, finalizou.
Também participaram da audiência pública o vereador Aluísio Pinheiro; o coordenador de Orçamento da Secretaria de Finanças, Sérgio Rodrigues, a equipe técnica da secretaria e delegados do Orçamento Participativo.
