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Medida, que contribui com a geração de renda na cidade e ajuda a otimizar os espaços no Paço Municipal, abrange cerca de 20 mil peças, arquivadas desde 1993 e que serão encaminhadas ao projeto Osasco Recicla. Sigilo dos dados está assegurado
A Prefeitura de Osasco, por meio de uma parceria entre as secretarias de Assuntos Jurídicos e de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI), vai dar novo destino aos processos de execução fiscal já extintos pelo Judiciário.
Os papéis, hoje arquivados em salas do Paço Municipal, passam a ser encaminhados ao programa Osasco Recicla, da SDTI, que atende, em 2 galpões, cooperativas de reciclagem da cidade. Com isso, a medida contribui para a geração de renda aos cooperados e para otimizar os espaços do Paço Municipal.
Por meio do Decreto Municipal 10.376, de 18 de fevereiro de 2010, publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco na mesma data, foi autorizada a inutilização, por meio de reciclagem, das peças referentes ao processo administrativo nº12.927/2009.
De acordo com o diretor Judicial e de Assistência da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Paulo Henrique Capelotto, ele abrange cerca de 20 mil processos de execução fiscal (envolvendo cobranças de dívidas junto à administração municipal) com trâmite nas 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco. “São pilhas e pilhas de papéis, todas de processos já extintos, arquivadas em salas da prefeitura desde 1993 e que agora serão encaminhadas para a reciclagem”, explica.
Segundo ele, embora em nenhum dos casos os processos tenham corrido sob sigilo, os dados serão preservados. “Para isso, já definimos que todos os papéis serão triturados antes do envio às centrais de reciclagem”, afirma, acrescentando que esse processo deve ser concluído até o final da próxima semana.
A partir desse primeiro envio, a intenção é de que todos os processos envolvendo execução fiscal e que já tenham sido inutilizados pelo Poder Judiciário seja encaminhados à reciclagem. “Mas, para cada lote enviado aos galpões de reciclagem, será publicado, como medida de segurança, um decreto com a listagem dos processos inutilizados”.
Capelotto explica ainda que a medida segue em consonância com o processo de modernização do Judiciário. “Caminhamos para não haver mais registros em papel, já que todas as tramitações serão on line. Mas, até lá, vamos dar prosseguimento à inutilização dos arquivos por meio da reciclagem”, completa.
