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Medida atende a compromisso firmado com professores na campanha salarial de maio último
“Poucas coisas satisfazem mais um homem público que o sentimento de dever cumprido”. Com essas palavras, o prefeito de Osasco, Emidio de Souza passou às mãos do vereador e presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Vergínio, o projeto de lei que prevê o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), aos professores da rede municipal de ensino, do período entre 1998 e 2004.
Uma vez aprovado pela Câmara, o projeto vai garantir a quitação dos resíduos acumulados pela administração anterior, problema que a atual administração se empenha em resolver desde 2005. O projeto atende também a uma reivindicação da campanha salarial da categoria ocorrida em maio último, e a um compromisso do programa de governo do prefeito Emidio.
De acordo com a secretária de Educação, Mazé Favarão, o empenho em compor o projeto de lei, tarefa que envolveu estudos coletivos entre as secretarias de Educação, Administração, Finanças e Assuntos Jurídicos, coroou um ano de importantes conquistas de sua pasta. “Tivemos a Lei do Plano de Educação, a Lei do Sistema Municipal de Educação, a constituição do corpo de supervisão e do corpo técnico pedagógico da Secretaria de Educação. Tivemos ainda um processo de renovação do Conselho Municipal de Educação e estivemos presentes em outras ações como do Conselho Tutelar, por meio do qual a cidade debate possibilidades de intervenção em assuntos aos quais antes não tinha acesso, mas que eram essenciais”, enumerou.
Também presente ao ato, o secretário de Administração, Paulo Fiorilo, que coordenou as conversas com a categoria na Mesa Permanente de Negociações da prefeitura com os servidores públicos, lembrou que o prefeito havia se comprometido em elaborar o projeto antes do fechamento do ano. “Conseguimos cumprir o prazo. Há muito mais a ser feito, mas conseguimos vencer uma batalha muito importante. Nessa administração, o que tem sido assumido, tem sido também cumprido”, disse, explicando que o assunto foi tema de muitos debates com a categoria.
O prefeito Emidio, por sua vez, ressaltou que a conquista significa mais um importante passo na valorização do magistério da cidade. “É uma satisfação imensa poder reparar um erro do passado, que significou um prejuízo grande para muita gente”, disse. Sobre o período necessário para os estudos a respeito do projeto de lei, Emidio explicou que o grupo de trabalho precisou analisar uma série de fatores para “reconhecer o direito de todos e garantir um tratamento equânime”.
Estiveram presentes ao ato os secretários municipais Jorge Lapas (Governo e Chefia de Gabinete), Helena Ferrari (Cultura), Renato Afonso (Assuntos Jurídicos), Cláudio Chapecó (Esportes, Recreação e Lazer), Gilma Rossafá (Promoção Social) e Luciano Jurcovichi (Serviços Municipais). Também participaram o presidente do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), José Amando Mota, a coordenadora do Orçamento Participativo, Alenice Abrantes, e os vereadores Aluisio Pinheiro (líder do prefeito na Câmara), Mário Luiz Guide, João Góis e Rubens Bastos. Entre os presentes estava ainda a presidente da Associação dos Professores de Osasco (APOS), Maria Cristina de Oliveira Monteiro.