Osasco Agora – A um clique da Informação
A cidade agora disputa, na mesma categoria, o Prêmio Internacionalde Dubai, promovido pelo Habitat, programa das Nações Unidas
O prefeito Emidio de Souza recebeu, na noite de ontem, em Brasília, o prêmio CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local, que está em sua VI edição e comemora 10 anos de existência. O prêmio é inspirado no Best Practices and Local Leadership Programme (Programa Melhores Práticas e Lideranças Locais), da ONU/Habitat, e tem por objetivo identificar, documentar, premiar e disseminar melhores práticas de gestão local – iniciativas inclusivas, inovadoras e sustentáveis, desenvolvidas em parceria com a CAIXA.
“Esse é mais um prêmio que dá muito orgulho à nossa administração. É prova de que estamos no caminho certo e desenvolvendo, de maneira exemplar as incumbências inerentes à administração pública”, disse o prefeito Emidio de Souza.
Foram inscritos 200 projetos de todas as regiões do país. A Prefeitura de Osasco inscreveu três projetos da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. O Programa de Regularização Fundiária foi um dos 35 finalistas, e depois um dos 20 premiados. A cerimônia contou com a presença do Presidente Lula, da Presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, ministros de Estado, prefeitos e representantes dos projetos. Emidio estava acompanhado do diretor de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, Patrick Araújo Carvalho.
Dos 20 programas premiados, 10 são das áreas de habitação, gestão ambiental/saneamento e desenvolvimento local/inclusão social e outros 10 da área de gestão municipal, categoria priorizada nesta edição. As melhores práticas receberam troféu, certificado e apoio para o desenvolvimento de ações voltadas para o aprimoramento do projeto.
O Prêmio é um instrumento de incentivo que, a cada dois anos, destaca os projetos mais expressivos nas áreas de meio ambiente, habitação, desenvolvimento urbano, saneamento e inclusão social.O propósito desse prêmio é a identificação e disseminação de experiências exitosas, criando um ciclo virtuoso pela melhoria da qualidade de vida.
A proposta é identificar experiências que dão certo na prática, conhecer e reconhecer o mérito dessas iniciativas e disseminá-las, estimulando sua reaplicação, de forma que se transformem em referência para gestores públicos, privados e para toda a sociedade.
As iniciativas premiadas são divulgadas pela CAIXA, por meio de oficinas de reaplicação, exposições itinerantes de painéis fotográficos, estudos de caso, filmes e material impresso. Essas ações são direcionadas a atores sociais diversos, como prefeituras, ONG, meio acadêmico, comunidade e outros.
Como parte do reconhecimento, os projetos premiados serão inscritos pela CAIXA no Prêmio Internacional de Dubai, promovido pelo Habitat, Programa das Nações Unidas. Dessa forma, as iniciativas brasileiras repercutem ao redor do mundo.
Programa de Regularização – Programa premiado
O principal objetivo da regularização das áreas públicas municipais é aplicar os instrumentos jurídicos previstos no Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01 e na Medida Provisória 2.220/01 para garantir, aos moradores dessas áreas, a segurança jurídica da posse. Principalmente se considerarmos que as ocupações para fins de moradia em áreas públicas municipais representam quase 20% da população do Município.
Estão incluídas na chamada Fase I do Programa 37 áreas públicas ocupadas para fins habitacionais, com uma população total de aproximadamente 58.000 pessoas.
Uma das diretrizes desse Programa é a garantia da participação popular, mediante a criação do Fórum de Regularização que reúne os representantes das áreas em regularização para acompanhamento de todo o processo.
O Programa de Regularização Fundiária de Osasco já havia sido premiado em 2007, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, com o Prêmio “Selo Cidade Cidadã”, também como reconhecimento pelas ações concretas de implementação dos instrumentos previstos no Plano Diretor, especialmente no que tange aos aspectos inovadores da Lei 10.257, denominada Estatuto da Cidade.
Legenda: Emidio entre o presidente Lula e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, recebe o prêmio Melhores Práticas em Gestão Local.