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Ato acontece dias 11 e 12 na Assembleia Legislativa e questiona decisões do Judiciário que responsabilizam os municípios pela compra de medicamentos de alto custo
Pelo Pacto do SUS (Sistema Único de Saúde), cabe ao Governo do Estado o custeio de medicamentos de alto custo. Sob a responsabilidade dos municípios fica a distribuição de uma cesta básica com remédios largamente utilizados para o tratamento de doenças de maior incidência na população, como pressão alta e diabetes.
Na contramão dessa divisão de tarefas, o Judiciário tem decidido por diversas vezes que cabe ao município o fornecimento de medicamentos de alto custo que o paciente não encontra nos estoques mantidos pela rede estadual. O acúmulo desse tipo de despesa não prevista vem onerando os orçamentos locais, inviabilizando outros investimentos na área.
O grave problema abre o segundo dia de debates da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, que será realizada nos dias 11 e 12 de novembro no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Foram convidados para debater o assunto representantes do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Justiça de São Paulo, além do secretário estadual de Saúde, Luiz Barradas Barata. Confirmaram presença no debate o presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fausto Figueira, e a presidente do Cosems (Colegiado Regional de Secretários da Saúde), Maria do Carmo Cabral Carpintéro.
Hoje, os municípios são obrigados a gastar, no mínimo, 15% de seu orçamento em Saúde, e o Governo do Estado, 12%. Por assumirem responsabilidades além das que são de sua alçada, as cidades paulistas acabam investindo, em média, 22% de seus recursos na área.
Marcha Paulista
A Marcha Paulista em Defesa dos Municípios é organizada pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e pela ABM (Associação Brasileira de Municípios). Trata-se de um ato suprapartidário, que reúne prefeitos de todas as regiões do Estado de São Paulo. O objetivo é aprofundar o diálogo federativo e desonerar o orçamento dos municípios, fazendo com que o Governo do Estado assuma as suas responsabilidades, que hoje estão a cargo dos municípios, em áreas como saúde, educação, segurança tributos e contas públicas.
Marcha Paulista em Defesa dos Municípios
Dias 11 de novembro, a partir das 15h; e 12 de novembro das 8h30 às 17h
Assembleia Legislativa: av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo. Auditório Franco Montoro
