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Encontro foi promovido para discutir a PEC 285/08 que busca garantir recursos governamentais para o setor de habitações populares
Na terça-feira, dia 6, o prefeito Emidio de Souza participou como palestrante de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde foi discutida a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), nº 285/08, que busca garantir recursos governamentais para o setor de habitações populares no Brasil. Promovida para discutir a chamada “PEC da Moradia Digna”, a reunião contou com a presença de centenas de pessoas, representantes dos mais diversos movimentos habitacionais do estado, como também de órgãos e empresas do ramo de construção civil, como o SECOVI, SINDOSCON, FACESP e Centrais Sindicais.
A audiência pública, realizada no auditório Juscelino Kubitscheck, plenário principal da Assembléia Legislativa, foi presidida pelo deputado federal Renato Amary (PMDB), que classificou a PEC como uma proposta suprapartidária, Além do prefeito Emidio de Souza, participaram da Mesa os deputados federais Paulo Teixeira (PT), Fernando Chucre (PSDB), Luiza Erundina (PSB) e Arnaldo Jardim (PPS), todos signatários da PEC, e os deputados estaduais Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembléia, e Simão Pedro (PT).
Todos os deputados falaram sobre a Proposta de Emenda Constitucional, destacando o seu aspecto social. A PEC necessita de um milhão de assinaturas para ser apresentada e votada no Congresso Nacional. Para tanto, ela foi discutida em audiências públicas em todas as regiões do país com apoio dos Legislativos estaduais.
A PEC destaca que, conforme os mais recentes estudos, 90% do déficit habitacional, estimado em mais de sete milhões de unidades, atinge essencialmente famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. “Considerando que os recursos disponíveis para o setor habitacional são limitados, entendemos que é imperativo a sua otimização, integrando ações das três esferas de governo – União, Estados e Municípios. Para tanto, além dos instrumentos de política nacional de habitação, já existentes, é preciso avançar na ampliação dos subsídios governamentais para as famílias sem capacidade de pagamento”, afirmam os deputados que assinam a PEC da Moradia Digna.
Após agradecer os organizadores pelo convite, o prefeito Emidio salientou a necessidade de se acabar com os improvisos em termos de políticas habitacionais, destacando o que ele encontrou na Secretaria de Habitação de Osasco ao tomar posse em seu primeiro mandato em 2005. “Não havia planejamento para nada. Apenas umas madeiras que eram oferecidas para a construção de barracos a quem procurasse a Prefeitura. Através de convênio com os governos federal e Estadual procuramos mudar esse quadro e, hoje, alem dos programas de urbanização, estamos também construindo milhares de moradias para quem realmente precisa. Essa Proposta de Emenda Constitucional é muito importante para que os programas habitacionais sejam transformados em políticas de Estado. Muitas vezes, os movimentos habitacionais são até criminalizados, o que é um absurdo. Parabéns aos organizadores e a todos vocês que estão participando desta audiência pública. Os movimentos são legítimos e representam um direito do cidadão brasileiro”, enfatizou Emdio. O secretário de Habitação de Osasco, Sérgio Gonçalves, participou também da audiência pública.