Prefeito Emidio realiza Consulta Pública sobre ordenação da paisagem urbana e controle da poluição sonora

Estudo iniciado pela Comissão de Proteção ao Bem-Estar e Sossego Público, formada há dois meses, prevê proibição de outdoor no centro expandido de Osasco e redução de volume em carros de som

Em uma iniciativa inédita, o prefeito de Osasco Emidio de Souza realizou uma Consulta Pública na noite da última quarta-feira, dia 4, sobre a ordenação da paisagem urbana e o controle da poluição sonora no município. Na ocasião, mais de 500 pessoas lotaram o Teatro Municipal. Uma comissão formada para elaborar estudos e propor regulamentações sobre o assunto, foi criada no início do ano, por meio da portaria 1180, de 15 de janeiro de 2009. O grupo, que realizou 10 reuniões entre 20 de janeiro e 2 de março, é formado por Alvaro Luiz Pinheiro de Mello (representando a Secretaria de Habitação), Igor Jefferson Lima Clemente (Finanças), Marisa Elisabeth da Silva (Governo), Marina Fragata Chicaro (Assuntos Jurídicos), Willian de Martini (Indústria, Comércio e Abastecimento), Wagner Magalhães (Meio Ambiente), Emilia Cordeiro (Diretora do Departamento de Comunicação) e Delcides Regatieri (Coordenador de Combate às Enchentes e Prevenção às Áreas de Risco).

A proposta produzida com base nestes estudos foi apresentada à população durante a Consulta Pública, que teve como público alvo entidades, associações e pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de veiculação de mídia externa, comércio, carros de som, e representantes da sociedade civil organizada, incluindo munícipes de áreas afetadas pela poluição sonora e visual.

“É nítido o desenvolvimento que Osasco vem obtendo nos últimos anos. Não é exagero afirmar que a população nota, no cotidiano da cidade, claros avanços em várias áreas de competência do governo municipal. Mas muito da beleza da cidade e do conforto de seus moradores vêm sofrendo prejuízos em decorrência das crescentes agressões visuais e sonoras que se espalham, de maneira acentuada, tanto no Centro quanto nos bairros. Citamos como exemplo os excessivos espaços destinados à fixação de outdoors, a circulação de carros de som com volume e constância nem sempre adequados, cartazes colados em muros e postes, propagandas gigantes em prédios e a utilização irregular do passeio público com obstruções à circulação de pedestres”, ressaltou o prefeito.

Para ele, é imprescindível que o poder público toque neste problema, mesmo suscitando polêmica e prejuízo a alguns setores que se beneficiam com a propaganda. “A paisagem urbana de Osasco está se degradando por conta desse desordenamento, principalmente depois que São Paulo implantou legislação severa para o setor”, completou.

Outdoor e outras formas de anúncio

Entre as propostas apresentadas no projeto está a proibição total de instalação de anúncios publicitários por meio de outdoor nas vias localizadas no centro expandido, que compreende Avenidas Maria Campos e Domingos Odália Filho, Bussocaba ruas Aurora Soares Barbosa e Demitri Sensaud de Lavoud, e Avenida dos Autonomistas em toda a sua extensão. Também é prevista a proibição de instalação nos acessos ao município e nos trechos de rodovias presentes em seu território.

O projeto prevê ainda que as fachadas das lojas (anúncios indicativos) devem se adequar às regras, que variam de acordo com a dimensão da testada de cada lote. Também prevê vedar anúncios publicitários por meio de cavalete de propaganda, tanto fixos quanto móveis; faixas, banners, placas, “lambe-lambe”, pinturas, balões, cartazes, meios móveis humanos ou não, meios fixos ou móveis que propaguem som.

Na área de emissão sonora, estarão incluídas nas regras restritivas às atividades industriais, comerciais, sociais, religiosas ou recreativas, inclusive as de propaganda política e de veículos automotores. Para todos os casos as regras serão estabelecidas pelas normas técnicas NBR 10.151 e 10.152, com a utilização de medição de níveis e emissão sonora em decibéis.

Um alvo certo destacado pela comissão de estudos, serão os veículos que dispõem de som profissional instalado no porta malas, muito utilizado por seus proprietários para tocar música eletrônica na madrugada, como forma de recreação. As casas noturnas também deverão se adequar às novas regras, utilizando sistema de isolamento acústico.

Mais informações sobre as propostas apresentadas pela Prefeitura de Osasco podem ser obtidas no site www.osasco.sp.gov.br, no link Consulta Pública. A página também permite envio de opiniões e propostas que podem ser incluídas no estudo. Além das sugestões obtidas no evento, a Comissão buscará mais colaborações populares, para, só então o projeto ser submetido à apreciação dos vereadores na Câmara Municipal.

Também estiveram presentes ao evento o vice-prefeito Faisal Cury; a primeira-dama e presidente do Fundo Social, Marcia Abreu; o deputado estadual Marcos Martins (PT); os secretários Jorge Lapas (Chefia de Gabinete e Governo), Dulce Helena Cazunni (Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão), Sergio Gonçalves (Habitação), Gelso de Lima (Saúde), Antonio Jardim (Indústria e Comércio), Cláudio Chapecó (Esportes), Carlos Marx (Meio Ambiente), Dr. Renato Affonso (Assuntos Jurídicos), Luciano Jurcovich (Serviços Municipais); o Ouvidor Geral do Município, Fernando Montini; os vereadores Osvaldo Vergínio (Presidente da Câmara Municipal), Aluisio Pinheiro (líder do prefeito na Câmara), Antonio Toniolo, Fumio Miazaki, João Góis, Rogério Lins, Valdomiro Ventura e Valmir Prascidelli; entre outras autoridades.