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Ambientes que apresentarem riscos à segurança das pessoas ou irregularidades na documentação serão lacrados. A ação tem início pelas casas noturnas
Com o objetivo de garantir mais segurança, conforto e tranquilidade aos moradores de Osasco, o prefeito Jorge Lapas, reuniu-se, em seu gabinete, na tarde desta quarta-feira, 30 de janeiro, com técnicos da administração municipal para definir um plano de ação e estratégias de vistorias e fiscalização a estabelecimentos comerciais em toda a cidade.
Durante a reunião, definiu-se que a ação começa a partir desta quarta-feira, 30, e tem como objetivos iniciais verificar a validade e a regularização do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; averiguar se existem desvios de função e finalidade das atividades propostas pelos donos dos estabelecimentos à Prefeitura, bem como constatar a existência de alguma outra irregularidade que coloque em risco a segurança dos frequentadores.
Um grupo de técnicos promoverá reuniões permanentes com o intuito de solucionar problemas de segurança nos estabelecimentos comerciais das mais diversas naturezas, como bares, restaurantes, casas noturnas e de shows e igrejas.
O secretário de Segurança e Controle Urbano, André Santiago, reforçou a importância de verificar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um documento emitido pelo órgão certificando que, durante a vistoria, a edificação possui as condições de segurança em casos de incêndio. “Este é um requisito essencial para que o estabelecimento tenha o alvará definitivo. O comando do Grupamento do Corpo de Bombeiros de Osasco já possui uma relação das casas noturnas que funcionam após a meia-noite. Eles verificarão quais estão com os AVCBs em dia. Seremos notificados sobre os locais que não possuem o documento legalizado e atualizado e reforçaremos a fiscalização”, disse.
Segundo o Chefe de Gabinete, Waldyr Ribeiro Filho, o objetivo é atentar para o assunto. “Precisamos saber se os estabelecimentos podem ou não funcionar. Temos que fiscalizá-los porque sabemos que a responsabilidade, em algum momento, recai sobre a administração pública e a Prefeitura por omissão de fiscalização pode responder criminalmente. Não seremos negligentes e atuaremos preventivamente contra o problema. Não podemos permitir também que o proprietário do estabelecimento consiga o alvará com um objetivo e logo em seguida quando o documento é expedido ele mude sua atuação ou o espaço físico da sua casa, tais como tamanho de porta, isolação acústica e partes estruturais da casa sem comunicar a Prefeitura das reformas e modificações realizadas. Queremos que o proprietário do estabelecimento regularize seu negócio”, disse.
Proteção à vida
O prefeito Jorge Lapas salientou o caráter fiscalizatório da ação. “Nosso objetivo não é, num primeiro momento, penalizar o proprietário do estabelecimento, mas fazê-lo compreender a importância de estar com seu negócio regularizado. Estabelecimentos que não tiverem alvará de funcionamento serão automaticamente lacrados. Quero destacar que nossa postura não é do embate nem da truculência, mas precisamos fazer valer nossa autoridade e o comprometimento da administração pública com a segurança das pessoas. Temos que assumir responsabilidades que visem o bem estar da população em geral. Fecharemos lugares que apresentarem riscos e irregularidades”, comentou.
Serão verificadas as adequações das mudanças físicas dos estabelecimentos, lotação de casas noturnas, equipamentos de segurança e as equipe de trabalho dos estabelecimentos. A ação deverá acontecer em parceria com o Grupamento de Bombeiros de Osasco, que ajudará na fiscalização. Os trabalhos devem envolver também a GCM (Guarda Civil Municipal) e, quando necessário, a Polícia Militar. A estimativa é de que cerca de 200 pessoas estejam mobilizadas para atuar nesta frente.
Foram discutidos também os dispositivos legais de mudanças das leis complementares que regularizam o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, desburocratização da abertura de empresas e expedição de alvarás provisórios.
Participaram da reunião o secretário municipal de Indústria, Comércio e Abastecimento (SICA), Marcos Arruda; o secretário adjunto de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alvaro Melo; a diretora do Departamento de Uso de Solo (DUS) de Osasco, Simone Beralda; o diretor de Comunicação Social da Prefeitura de Osasco, Roberto Trapp; técnicos da Secretaria de Finanças, do Gabinete do Prefeito, SICA e Habitação e Desenvolvimento Urbano.