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Projeto de lei que estima as receitas e despesas para o próximo foi apresentado em audiência pública, na Câmara Municipal, pelo secretário municipal de Finanças, professor Estanislau Dobbeck
O secretário de Finanças da Prefeitura de Osasco, professor Estanislau Dobbeck, participou na noite de quinta-feira, dia 1º de dezembro, de uma audiência pública, promovida pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, para apresentação do projeto de lei 62/11, que estima as receitas, despesas e o Orçamento municipal para o ano de 2012.
Ele iniciou sua apresentação falando do amplo processo de planejamento do orçamento, que envolve o PPA (Plano Plurianual), que tem validade de 4 anos e, em sua versão atual, vigora até 2013; e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que é anual e dá as bases para o Projeto de Lei Orçamentária.
Em seguida, explicou que o projeto de lei, que agora será apreciado pelos vereadores, inclui o Orçamento de 2012 e ainda alterações no PPA e na LDO, envolvendo principalmente percentuais de crédito adicional, mudanças de nomenclatura e inclusão de programas das secretarias.
O projeto de lei estima uma receita de R$1,509 bilhão para o próximo ano, mais cerca de R$61 milhões da administração indireta (FITO e IPMO), resultando em uma receita de R$1,57 bilhão. Com isso, supera o valor do ano passado, que foi estimado em R$ 1,53 bilhão.
“Fomos extremamente cuidadosos na elaboração do Orçamento, levando em conta que será o último ano de mandato do prefeito Emidio de Souza e também a crise econômica internacional, que pode ter repercussão aqui no Brasil. Por isso, houve um crescimento pequeno sobre 2011”, explicou o secretário.
Segundo ele, no último ano de mandato, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem que haver ainda maior rigor no controle do orçamentário, já que o prefeito não pode deixar os chamados “restos a pagar” a seu sucessor. “Isso significa que é preciso deixar, em caixa, volume de recursos equivalente às dívidas que não forem liquidadas até o final do mandato”.
Já a crise internacional pode impactar na arrecadação federal, o que pode trazer também conseqüências para as transferências aos municipais.
As despesas, por sua vez, seguiram o mesmo ritmo de crescimento da receita. Por órgão, os maiores valores vão para a Educação (R$487 milhões) e para a Saúde (R$400 milhões). Já por função, a maior fatia é para o apoio administrativo, que envolve principalmente o pagamento de pessoal, e corresponde a 49% da receita. “Com isso, estamos abaixo do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. E trabalhamos sempre com a perspectiva de não estourar esse limite”, acrescentou.
Na sequência da audiência, o secretário respondeu questionamentos dos vereadores e da plateia. Agora, o projeto segue para avaliação da comissão e, na sequência, para votação em plenário.
Também participaram da audiência os vereadores João Gois (que secretariou os trabalhos da mesa), Aluísio Pinheiro, Cláudio da Locadora, Antônio Toniolo e Rogério Lins.